Recentemente, um acordo feito entre o INSS, Supremo Tribunal Federal, Defensoria Pública da União e Ministério Público chegou em um acordo para agilizar processos de até 60 salários mínimos. Apesar disso, os requerimentos possuem, em geral, de cinco a seus meses de espera.
Mas a notícia pode ser pior. Caso o contribuinte forneça informações erradas ou incompletas o processo pode demorar ainda mais. Isso acontece porque o INSS vai exigir essa informação ou dado faltante e, a cada nova exigência o prazo é renovado.
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Novas regras da Reforma da Previdência confundem contribuintes
Dentre as principais causas para os erros está o desconhecimento das novas regras para a concessão da aposentadoria. Desde 2019, ano em que a Reforma da Previdência entrou em vigor, os erros aumentaram. A complexidade das novas regras e a desinformação sobre a Reforma causaram o aumento de erros para se fazer o pedido de aposentadoria.
Entre os erros, o mais comum é o da eleição da aposentadoria. Por exemplo, muitas pessoas quando cumprem os requisitos mínimos para se aposentar tais como, idade e tempo de contribuição decidem se aposentar.
O problema neste caso é que nem sempre essa é a melhor opção. Existe, por exemplo, o pedágio de 50% que pode reduzir de forma considerável a aposentadoria. O ideal, nestes casos, é conhecer bem as regras ou procurar uma consultoria para planejamento previdenciário, ou seja, um serviço de advocacia.
Veja dez erros que você pode evitar antes de fazer a solicitação do benefício
Erros comuns ao fazer o pedido de aposentadoria
- Não possuir Planejamento Previdenciário. O planejamento é importante, pois leva em consideração a idade e o perfil do trabalhador, bem como seus objetivos. O planejamento permite uma aposentadoria com o maior valor possível dentro das condições;
- Desconhecer as novas regras da aposentadoria. Como dissemos acima, o desconhecimento dessas regras, principalmente do pedágio, pode levar a uma redução do valor que poderia ser recebido;
- Tempo mínimo para aposentadoria das mulheres. Com a Reforma da Previdência (EC 13/2019) o tempo para aposentadoria foi para 62 anos, as pessoas não sabem que é possível solicitar a aposentadoria antes dos 62 anos;
- Pedir o benefício antes do tempo. Às vezes, apenas poucos meses a mais de contribuição podem aumentar, e muito, a renda mensal para o futuro aposentado;
- Escolha da modalidade errada de aposentadoria. As três modalidades de aposentadoria são: idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial. É importante saber qual destas é a mais vantajosa na hora de fazer a solicitação;
- Documentação incompleta. Carteira de trabalho, holerites, extrato do FGTS, comprovante de conta salário, rescisões, recibo de pagamentos, são documentos importantes que não devem ser esquecidos na hora e fazer o requerimento;
- Erro na Guia do GPS. Quem é contribuinte facultativo ou individual tem que usar a guia GPS para recolher a contribuição. Caso haja informação do código errado do plano solicitado pode impedir a aposentadoria ou recebimento do benefício;
- Não incluir a atividade especial. É comum que o solicitante da aposentadoria especial esqueça de apresentar o PPC ou apresentar o documento com erro sobre a informação do tempo de atividade insalubre ou com periculosidade;
- Estar com os dados desatualizados;
- Recorrer à ouvidoria ou justiça antes da hora.
