Valores atrasados do INSS: justiça libera R$ 1,73 bilhão para RPVs

R$ 1,73 bilhão. Esse é o valor destinado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com ações na justiça e ganharam concessão ou revisão do benefício.

O valor será destinado a pessoas que tenham atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720. Portanto, se a ação que você ganhou na justiça for de até R$ 72.720, você está entre os beneficiários; são as chamadas RPVs.

O que é uma RPV?

As ações de no máximo 60 salários mínimos são as chamadas RPV, ou seja, Requisição de Pequeno Valor. O lote liberado pela Justiça visa beneficiários do INSS que entraram com ações classificadas como RPV.

O valor total liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) é e R$ 2,09 bilhões. O dinheiro é para pagar os atrasados de 197.839 beneficiários que entraram na justiça e ganharam suas causas.

Do montante de R$ 2,09 bilhões, os R$ 1,73 bilhão será repassado a aposentados, pensionistas, pessoas com direito à auxílio-doença, entre outros. Estes beneficiários somam 113.780 beneficiários em 88.908 processos.

Onde o dinheiro será depositado?

Os valores do benefício serão depositados em conta do próprio beneficiário aberta no Banco do Brasil ou na Caixa.

Quando vou receber os valores?

Não existe uma tabela geral para recebimento dos valores. A data para receber vai depender do cronograma do tribunal que foi responsável pela ação.

Para saber a data exata em que a ordem de pagamento foi emitida pela justiça é importante fazer uma consulta no próprio site do tribunal federal ou entrar em contato com o advogado responsável pela ação.

Valores dos Atrasados por Tribunal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 849.567.834,61
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  • Geral: R$ 151.322.509,98
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

  • Geral: R$ 341.405.598,02
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 457.769.315,72
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 292.393.086,66
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito aos atrasados o benefíciário deve atender alguns requisitos e ter passado pelos seguintes processos:

  • Ter processado o INSS e ter ganho a ação;
  • A ordem de pagamento do juiz (etapa de autuação) ser do mês de agosto, não importando o dia;
  • A ação ganha ser de no máximo até 60 salários mínimos;
  • A ação deve ter chegado ao final sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

Benefícios contemplados pelas RPVs

  • Aposentadoria
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada
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