Basicamente no Brasil, aposentar-se pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) significa ter contribuído para a Previdência Social durante um determinado tempo e/ou ter atingido uma certa idade, acumulando assim o direito a receber um benefício mensal.
As regras mudaram com a Reforma da Previdência de 2019, introduzindo novas modalidades e ajustando os requisitos para as já existentes.
Para os motoristas de aplicativo, uma categoria profissional em constante crescimento, garantir a segurança financeira no futuro é muito importante. Todavia, muitos não sabem, mas para alcançar a tão almejada aposentadoria é preciso que esses profissionais contribuam para o INSS.
Somente dessa forma vão garantir acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a tão sonhada aposentadoria. Mas como fazer isso? Vamos explicar.
Motorista de aplicativo como contribuinte individual
A modalidade de contribuição mais indicada para os motoristas de aplicativo é como Contribuinte Individual. Essa categoria permite que o profissional autônomo recolha mensalmente um valor para o INSS, garantindo seus direitos previdenciários.
Ao contribuir, o motorista de aplicativo assegura uma série de benefícios que vão além da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Entre eles, destacam-se:
- Aposentadoria por Idade: Ao atingir a idade mínima e o tempo de contribuição exigido por lei.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para aqueles que cumprem o tempo de contribuição necessário, independentemente da idade.
- Auxílio-Doença: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Salário-Maternidade: Para as motoristas que se tornam mães.
- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado em caso de falecimento.
- Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado.
Como começar a contribuir?
O processo para se tornar um contribuinte individual é mais simples do que parece:
- Inscrição no INSS: Se ainda não possui, o motorista deve se inscrever no INSS. Isso pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.
- Cálculo da Contribuição: A contribuição pode ser feita sobre um valor que varia entre o salário mínimo e o teto do INSS. As alíquotas mais comuns para o contribuinte individual são:
- 20%: Sobre o valor do rendimento mensal, limitada ao teto do INSS. Essa modalidade garante o cálculo da aposentadoria com base na média dos maiores salários de contribuição.
- 11%: Sobre o valor do salário mínimo. Essa modalidade dá direito a aposentadoria por idade e outros benefícios, mas pode ter um valor de aposentadoria menor.
- 5% (para MEI): Se o motorista for Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, englobando também a aposentadoria por idade e outros benefícios. No entanto, é importante verificar se a atividade de motorista de aplicativo se enquadra nas regras do MEI.
- Pagamento da Guia (GPS): Após definir a alíquota e o valor de contribuição, o motorista deve gerar a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking. O código de pagamento varia conforme a modalidade de contribuição escolhida.
Planejamento Previdenciário
É fundamental que o motorista de aplicativo faça um planejamento previdenciário.
Um profissional especializado, como um advogado previdenciário, pode auxiliar na escolha da melhor forma de contribuição, considerando o histórico profissional, o tempo restante para se aposentar e os objetivos de vida.
Pequenos ajustes na forma de contribuição podem fazer uma grande diferença no valor do benefício futuro.
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