Como vai funcionar o cartão de crédito consignado do INSS?

A Medida Provisória 1.106/2022, que elevou a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas da Previdência Social, também trouxe uma novidade: o cartão consignado de benefício.

Neste contexto, o produto fica disponível aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele pode ser usado juntamente com as operações de empréstimo e o cartão de crédito consignado.

A MP destinou 5% de margem exclusiva do valor da aposentadoria ou pensão para despesas com este produto bancário. Na conversão da MP em lei, o governo federal sancionou a mudança.

Nesta linha, aposentados e pensionistas do INSS, incluindo titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada), poderão contratar o cartão consignado de benefício com margem de 5% do valor líquido do benefício previdenciário.

Para saber se esse benefício é interessante para o aposentado, é preciso entender como ele vai funcionar, quem pode pegar e como pagar o empréstimo. Confira abaixo todos esses pontos.

O que é o cartão de crédito consignado?

Na prática, o cartão de crédito consignado é bastante semelhante a um cartão convencional. Acontece que ele é disponibilizado exclusivamente para aquelas pessoas que podem pegar um empréstimo consignado.

Sendo assim, seu público-alvo é restrito aos aposentados e pensionistas do INSS, além dos servidores públicos, inclusive os que pertencem às forças armadas.

No entanto, algumas instituições financeiras também oferecem essa linha de crédito a funcionários de empresas privadas que possuem convênio de consignação com elas.

No caso específico do INSS, vai ser oferecida por meio de um cartão de crédito consignado, com desconto direto na folha de pagamento.

Contudo, esse cartão se diferencia por obrigatoriamente oferecer auxílio funeral e seguro de vida no valor mínimo de R$ 2 mil cada e descontos em redes de farmácias conveniadas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as instituições que vão oferecer o cartão de benefício consignado são: BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta.

As apólices do seguro de vida e do auxílio funeral valem por dois anos da contratação do cartão, da sua utilização para compras ou saques ou do último desconto em folha. Não há limite de idade e valem independentemente da causa de morte.

Quais os bancos que oferecem o cartão consignado?

Uma das rede bancárias é o BMG que informa que o cartão será contratado a partir de deste mês de setembro.

De acordo com as informações, o cartão será sem anuidade, com o valor mínimo da fatura descontado da folha de pagamento. O saque disponível é de até 70% do limite do cartão, seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias, saques gratuitos e até 40 dias para pagar a fatura.

No caso da fatura exceder os 5% descontados da folha e não for paga, a taxa é de 3,06% ao mês. Vai obedecer aos juros máximos definidos pelo INSS

O banco já oferece o cartão a servidores públicos ativos ou inativos de instituições conveniadas de Minas Gerais e de São Paulo. Porém com taxas diferentes e sem o seguro de vida e auxílio e assistência funeral gratuitos, exclusivos para aposentados e pensionistas.

Com relação a empresa Olé, do Grupo Santander, informa que lançará o produto em setembro. O Banco Pan diz que ainda está se preparando para atuar com o cartão.

Quais são os pontos negativos?

A maior desvantagem do cartão de crédito consignado é um possível comprometimento da sua renda, uma vez que o pagamento é descontado automaticamente do benefício. 

Por isso, mesmo com juros menores, precisa haver planejamento. Dessa forma, o beneficiário consegue manter as faturas em dia e não compromete o orçamento familiar.