Consignado do BPC demorando a sair? INSS explica

Recentemente, o governo federal confirmou por meio de uma Medida Provisória (MP) que vai liberar mais uma vez o consignado para pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, o fato é que mesmo depois da sanção daquela MP, os usuários do BPC ainda não podem solicitar o consignado. Por que o movimento ainda não está sendo aceito? Depois de muitos questionamentos sobre o assunto, o INSS decidiu se manifestar.

O que disse o INSS

De acordo com a autarquia, o consignado para usuários do BPC ainda não está sendo liberado na prática, porque será necessário aguardar mais um pouco pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados devem julgar uma ação sobre o assunto.

“Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de poder”, diz o texto divulgado pelo INSS na última semana.

Na prática, a nota indica que o INSS só vai voltar a oferecer o consignado para os segurados do BPC depois do fim de todo o processo no STF, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.

Quando isso deve ocorrer? Ainda não há uma resposta para esta pergunta. O STF trabalha dentro do seu tempo, e é possível que eles julguem ação ainda esta semana, assim como também é possível que eles levem vários anos para tomar uma decisão.

O consignado

O consignado é uma espécie de crédito, onde o cidadão solicita o dinheiro, recebe a quantia e depois precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.

Atualmente, este sistema já é muito utilizado pelos aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, esta liberação não é concedida para os segurados do BPC, já que se considera que eles estão recebendo uma quantia de caráter assistencial.

Alguns setores da sociedade já se posicionaram de forma contrária ao processo de liberação para um público que está em situação de vulnerabilidade social, como é o caso das pessoas que recebem o BPC do INSS.

“Não acho adequado consignado para BPC. As pessoas que fazem jus a este benefício assistencial comprovam situação de miserabilidade. Se tiverem empréstimo, terão a renda mensal ainda mais reduzida, comprometendo sua subsistência”, disse a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).