Contribuição do MEI é maior neste mês de junho
Como valor do salário mínimo subiu para R$ 1.320, a contribuição também elevou
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direitos previdenciários que o INSS garante aos outros contribuintes como: aposentadorias, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, dentre outros.
Para que tenha direito aos benefícios do INSS é preciso mensalmente ter suas contribuições realizadas. Todavia, os valores de contribuição para este mês de junho será pago com valor maior
Isso ocorre porque as contribuições são reajustadas em cima do valor do salário mínimo. O novo valor de R$ 1.320 foi reajustado após MP do novo Governo Lula.
Assim, a partir de junho, o valor referente ao Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) teve reajuste.
Acompanhe a seguir os novos valores.
Novos valores da contribuição do MEI
A contribuição do MEI com valor maior será paga neste mês de junho, pois no mês de maio é que passou a valer o novo mínimo.
Dessa forma, a contribuição do MEI envolve três pontos, sendo eles:
Cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades ligadas ao Comércio e Indústria;
Cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para atividades ligadas ao Serviço;
Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante acesso aos benefícios previdenciários.
No caso do MEI, não há alteração na cobrança do ICMS ou ISS, contudo, como o salário mínimo foi reajustado, o valor da contribuição do INSS passará por reajuste.
O valor da contribuição do MEI para o INSS é de 5% do valor do salário mínimo, dessa forma, com o piso nacional reajustado para R$ 1.320, o novo valor da contribuição do microempreendedor ficou assim:
| MEI — Atividade | INSS + ICMS/ISS | Valor da Contribuição |
|---|---|---|
| Comércio e Indústria — ICMS | R$ 66,00 + R$ 1,00 | R$ 67,00 |
| Serviços — ISS | R$ 66,00 + R$ 5,00 | R$ 71,00 |
| Comércio e Serviço — ICMS e ISS | R$ 66,00 + R$ 6,00 | R$ 72,00 |
Por fim, outra mudança que pode ocorrer é a aprovação do novo limite de faturamento da categoria, onde poderão ser definidos novos valores do sistema do Simples Nacional.
Contudo, até que o projeto seja julgado e definido no Congresso Nacional, não há possibilidades de prever um possível novo valor para a contribuição.