O deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (sem partido) passou a usar tornozeleira eletrônica e deverá manter distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), vice-presidente da CPMI do INSS.
A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal após denúncia de ameaça.
Decisão partiu do STF
A ordem foi assinada pelo ministro André Mendonça, do STF, e executada na última sexta-feira pela Polícia Federal e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
A decisão ocorre no contexto da investigação sobre descontos irregulares em benefícios do INSS registrados entre 2019 e 2024.
Denúncia de ameaça
Duarte Júnior relatou ter sido ameaçado por Edson Araújo. A denúncia foi apresentada à Polícia Legislativa em 5 de novembro.
No dia seguinte, durante sessão da CPMI do INSS, o deputado federal afirmou que teria recebido mensagens intimidatórias pelo WhatsApp após o depoimento de Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Lincoln chegou a ser preso por falso testemunho durante os trabalhos da comissão.
Relação com a CPMI do INSS
A medida judicial está diretamente ligada às apurações conduzidas pela CPMI do INSS. A comissão investiga descontos considerados irregulares aplicados em benefícios previdenciários ao longo de cinco anos.
O caso segue dentro das investigações em andamento.
A CPMI do INSS
A CPMI do INSS ganhou grande repercussão nacional porque trata de um tema que afeta diretamente milhões de brasileiros: o pagamento de benefícios previdenciários.
A investigação foca em descontos considerados irregulares aplicados em aposentadorias e pensões, o que levantou preocupações sobre possíveis prejuízos financeiros a beneficiários em todo o país. Como o INSS é responsável por pagamentos essenciais para a renda de muitas famílias, qualquer suspeita de irregularidade desperta forte interesse público.
Outro fator que amplia a visibilidade da comissão é o impacto social do tema. Aposentados e pensionistas dependem desses recursos para despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde. Por isso, a possibilidade de cobranças indevidas gera preocupação e amplia o debate sobre fiscalização e transparência no sistema previdenciário.
A repercussão também cresce devido à participação de autoridades, depoimentos e prisões ocorridas durante os trabalhos da comissão, o que aumenta a atenção da imprensa e das redes sociais. O caso passou a ser acompanhado de perto por diferentes setores da sociedade, incluindo órgãos de controle, parlamentares e especialistas.
Além disso, a CPMI ocorre em um momento de forte discussão sobre proteção de dados, fraudes digitais e segurança financeira. Esse contexto amplia o interesse público e ajuda a explicar por que as investigações têm mobilizado atenção em todo o país.
