É possível pagar o INSS por conta própria?

Há mais de uma alíquota que pode ser feita a contribuição. Entenda

Essa é uma dúvida constante para a grande parte dos brasileiros. Pois, aqui vai uma excelente notícia: Sim, é possível pagar o INSS por conta própria, emitindo sua Guia e realizando o recolhimento aos cofres públicos.

Ao realizar esta contribuição obrigatória, o  profissional fica com garantias como licença-saúde e pode contar tempo para a aposentadoria.

Ressaltando que o pagamento do INSS pode ser feito de mais de uma forma, levando-se em consideração o caso do contribuinte. Quem não trabalha para nenhuma pessoa jurídica tem direito a pagar um percentual diferente de quem já recebe valores com desconto em função deste tipo de pagamento.

Portanto, quer saber como isso acontece? Acompanhe a leitura.

Maneiras de contribuir ao INSS como autônomo

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Os autônomos se encontram na categoria de contribuinte individual que poderá pagar o INSS com pagamentos mensais ou trimestrais.

O valor é calculado nas seguintes porcentagens:

  • 20% sobre o valor da sua remuneração (1 salário ou mais);
  • 11% sobre o salário-mínimo;

Para pagar o INSS como autônomo em 2022, você precisa seguir três passos simples:

  • Localize ou descubra seu número no Programa de Integração Social (PIS) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
    • Esse é o seu código de cadastro autônomo na previdência social.
    • O número está indicado na página de identificação da Carteira de Trabalho ou você pode solicitar pelo telefone 135 e no site da Previdência Social;
  • Escolha a forma de contribuição de acordo com o valor que você pode pagar e com os benefícios que vai receber.
    • Os planos de contribuição têm um código e você deve usá-lo na hora de preencher a Guia da Previdência Social (GPS);
  • Preencha ou emita a GPS, o boleto de recolhimento do INSS que você vai pagar todo mês ou a cada três meses.
    • Você pode emitir a GPS no site da Previdência Social ou comprar o carnê do INSS em papelarias e bancas de jornais. Atente-se ao código e aos dados preenchidos na guia para evitar qualquer problema. 

Códigos de contribuição para autônomos

Existem dois tipos de contribuições:

  • Código 1007: o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da previdência de R$ 7.087,22 deste ano. O trabalhador que contribui nessa modalidade poderá ter direito a uma aposentadoria maior que um salário mínimo.
  • Código 1163: a contribuição deve ser de 11% do salário mínimo. Nesse caso, o benefício recebido pelo trabalhador ao se aposentar será equivalente a um salário mínimo.

Prazos para pagamento de INSS

Em suma, todos os profissionais que recebem algum tipo de remuneração tem contribuição obrigatória ao INSS. O prazo para recolhimento do INSS é até o dia 15 do mês seguinte ao de contribuição.

Ainda há a possibilidade de realizar o pagamento trimestral, e desta forma se consideram como período de contribuição os três meses anteriores ao pagamento. 

A vantagem deste modelo é que o atraso não é considerado para estes meses que são pagos em conjunto – já que o período de apuração é sempre anterior ao pagamento.

Como emitir a Guia da Previdência Social?

Portanto, para emitir a Guia da Previdência Social e fazer seu pagamento, o contribuinte deve realizar os seguintes passos:

  • Entrar no site da Receita Federal;
  • Clicar em “Emissão de GPS para Contribuintes”;
  • Selecionar se é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
  • Selecionar a categoria, inserir o número do NIT/PIS/PASEP, preencher o código da imagem e clicar em “Confirmar”;
  • Incluir a competência (referente ao mês que está preenchendo a guia) que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento.
  • Depois disso, selecione o código (conforme sua categoria) de pagamento e clique em confirmar.
  • Para concluir, selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”
  • O contribuinte poderá imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet.
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