Fique por dentro dos requisitos do salário maternidade

O salário maternidade  é um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho em conta de:

• Nascimento de filho;
• Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei(estupro ou risco de vida para a mãe);
• Fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe)
• Adoção;
• Guarda judicial para fins de adoção.

Quem tem direito de receber salário maternidade?

O Salário Maternidade tem como alvo as mulheres, mas é preciso estar na seguinte situação:

• Parto normal ou antecipado;
• Adoção;
• Aborto espontâneo;
• Quando acontece um natimorto.

As seguintes colaboradoras estando nas situações acima:

• Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos);
• Desempregados com qualidade de segurado (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS);
• Empregado doméstico;
• Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual);
• Contribuinte facultativo;
• Segurado especial.

Valor do Salário Maternidade 2023

O valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.320 em 2023. O valor do salário-maternidade também dependerá de qual tipo de segurado você é.

Empregada:

Decreto 3.048 – RGPS – Art. 94. “O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa efetivando-se a compensação (…)”

Trabalhadora avulsa:

Decreto 3.048/99 – Art. 100. O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, devendo aplicar-se à renda mensal do benefício o disposto no art. 198. (Redação dada pelo Decreto n° 4.862, de 2003).

Empregada doméstica:

Consiste no valor correspondente ao seu último salário de contribuição pago diretamente pela Previdência Social.

Segurada especial:

Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.320, que é o valor do salário-mínimo em 2023.

Contribuinte individual ou facultativa:

Serão considerados os 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados em um período máximo de 15 anos a quem paga a Previdência.

MEI:

Lei 8.213 – Art. 72. § 3° O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago diretamente pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei n° 12.470, de 2001).

Duração do salário maternidade 2023

20 dias:

• Parto;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (em que o adotado deverá ter no máximo 12 anos de idade);
• Filho natimorto.

14 dias:

• Aborto espontâneo;
• Aborto em decorrência de estupro;
• Quando há risco de vida para a mãe.