No final do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da chamada revisão da vida toda. Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ter a obrigação de fazer um recálculo da equação do tempo de contribuição dos segurados, o que pode fazer algumas aposentadorias subirem.
Contudo, esta definição está em risco mais uma vez. Nesta segunda-feira (8), a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu entrar com um recurso contra esta decisão do STF. Eles afirmam que é necessário estabelecer algumas diferenciações sobre a decisão que foi tomada pela maioria dos Ministros da Suprema Corte.
O que é a revisão da vida toda?
Com a revisão da vida toda, segurados de todo o país ganham o direito de cobrar na justiça a revisão do seu tempo de contribuição. As pessoas que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social antes de 1994, ou seja, antes da implementação do Plano Real, poderão ter um reajuste de cálculo, se assim desejarem.
O que o Governo está pedindo?
Ao entrar com uma ação de recurso sobre esta decisão, a AGU está pedindo para que o STF suspenda todos os julgamentos que estão sendo analisados em instâncias inferiores sobre o tema questão. A paralisação poderia ocorrer ao menos até que a Supremo Corte julgue este novo recurso.
Além disso, o Governo também está pedindo para que o STF considere que o INSS tem que pagar apenas as aposentadorias corrigidas daqui para frente. Assim, a União não mais seria obrigada a pagar os valores retroativos de repasses que já foram pagos antes do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O Governo também pede que o STF crie uma espécie de período de prescrição. A ideia é que os segurados sejam obrigados a cobrar a revisão da vida toda apenas durante alguns anos. Passado este prazo estabelecido pelo Supremo, o INSS não teria mais obrigação de pagar a nova aposentadoria.
O texto do recurso
“Considerando que a manifestação do Supremo Tribunal Federal foi inovadora e contrária à orientação até então consolidada, tais situações jurídicas devem ser reconhecidas e protegidas pela própria decisão que modifica a orientação”, afirma o documento enviado pela AGU.
“Tais providências seriam necessárias para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, completa o texto.
