Uma modificação administrativa no INSS alterou a rotina dos beneficiários do BPC, proporcionando alívio a milhares deles.
A nova diretriz redefine as convocações, isentando reavaliações em determinadas situações e já está em vigor, impactando tanto idosos quanto pessoas com deficiência.
Mudanças nas regras do BPC implementadas pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social agora aplica critérios específicos para a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada. As novas normas determinam quais indivíduos devem ser convocados e quais estão isentos da avaliação biopsicossocial.
Essas novas diretrizes foram estabelecidas pelo Governo Federal e comunicadas oficialmente. A intenção é alinhar o processo às informações já disponíveis nos registros públicos, tornando-o mais previsível para os beneficiários.
Isento da reavaliação do BPC
A alteração mais significativa refere-se a grupos determinados que não serão mais convocados para perícias médicas e avaliações sociais.
A isenção ocorre quando os indivíduos se enquadram em situações reconhecidas pelo sistema, conforme os exemplos a seguir.
Idosos a partir de 65 anos: aqueles que começaram a receber o benefício nessa faixa etária não passarão mais por reavaliações como se fossem pessoas com deficiência.
- Condições permanentes: beneficiários cujos laudos atestam uma condição irreversível estão fora das revisões periódicas.
- Retorno recente ao BPC: aqueles que reassumiram o benefício após um período de trabalho ou auxílio-inclusão estão isentos por um período de dois anos.
Convocação para os que não estão isentos
Para aqueles que não se enquadram nas categorias de isenção, a convocação pelo INSS continua a ser aplicada. A chamada ocorre de maneira gradual e prioriza casos em que, no momento da concessão, o caráter permanente do impedimento não pôde ser confirmado.
As comunicações são encaminhadas apenas por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou informações do banco onde o benefício é pago. O governo ressalta que não existem convocações em massa nem notificações de terceiros.
A nova diretriz do INSS livra os idosos da temida perícia para o BPC e proporciona um alívio imediato para beneficiários em todo o país.
Receber uma notificação para reavaliação do BPC
Ao receber a notificação, o beneficiário ou seu representante legal deve agir prontamente para evitar complicações no pagamento. O agendamento é necessário e segue regras específicas, conforme as orientações oficiais do instituto, conforme os seguintes pontos.
- Prazo para resposta: até 30 dias após a notificação para agendar a reavaliação.
- Reagendamento permitido: cada etapa pode ser remarcada uma única vez.
- Ausência de resposta: pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
Pagamento do BPC pode ser bloqueado durante a revisão
Caso o INSS não consiga confirmar que o beneficiário recebeu a notificação, o pagamento pode ser suspenso por até 30 dias. Essa medida é administrativa e pode ser revertida se a situação for regularizada dentro do prazo estipulado.
Após a avaliação médica e social, o resultado é divulgado através dos canais oficiais. O governo também enfatiza que o BPC é um benefício assistencial, não requer contribuição prévia e não inclui 13º salário ou pensão por morte.
