INSS dispensa perícia para concessão de auxílio-doença
Veja como fica a nova regra formatada. Cidadãos não mais precisam fazer a perícia médica para receber o auxílio-doençaO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu simplificar as regras de concessão do chamado benefício por incapacidade temporária, mais conhecido popularmente como auxílio-doença. Por meio de uma portaria, o governo decidiu acabar com a obrigação da realização da perícia médica.
A decisão foi confirmada por meio de uma portaria conjunta entre o Ministério da Previdência Social e o INSS publicada ainda no último dia 21 de julho. A decisão impacta diretamente pessoas que estão aguardando pela concessão deste benefício específico.
Dados oficiais do portal da transparência indicam que mais de 600 mil brasileiros estão na fila de espera para a realização da perícia médica, para conseguir receber o auxílio-doença.
O objetivo da portaria é fazer com que o trabalhador afastado por doença possa receber o benefício por incapacidade temporária, por até seis meses, sem precisar fazer a perícia médica de maneira presencial.
Envio do documento
Mas para conseguir receber o benefício sem precisar passar por uma perícia médica, o cidadão precisa apresentar um documento com uma série de informações. São elas:
- nome do trabalhador;
- data do documento – emitido nos últimos 90 dias;
- a doença detalhada ou a classificação internacional de doenças;
- data de início do afastamento;
- prazo;
- assinatura do profissional, nome e registro no conselho de classe no Ministério da Saúde ou carimbo.
Tal documento vai poder ser enviado pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Pela central 135, o cidadão poderá realizar o agendamento para levar o documento para uma agência física. Pessoas que já agendaram a perícia, mas que vão demorar para fazer o exame, também podem realizar o procedimento em questão.
“Essa fila de 1,8 milhão que estão aguardando algum resultado não foi criada em um dia. E nós não vamos resolver isso em um estalar de dedos. Nossa intenção é de 30 a 60 dias estar com isso completamente formalizado dentro do INSS”, diz Carlos Lupi, ministro da Previdência.
Fila de espera do INSS
Em declaração recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Governo Federal poderá até mesmo demitir as pessoas que não estão conseguindo reduzir o tamanho da fila de espera.
“Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”, disse Lula.
“Não há nenhuma explicação a não ser ‘eu não posso aposentar, porque eu não tenho dinheiro para pagar’. Se for isso, a gente tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer por que que tem essa fila”, disse o petista.
