INSS: Justiça começa a liberar nova rodada dos precatórios
Saques são referentes a anos anteriores, quando os cidadãos acabaram deixando de receber os precatórios por questões judiciaisAcabou a espera. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) começaram a liberar para saque os chamados precatórios. Desta vez, o foco está nos pagamentos que não foram realizados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parte do calendário de 2024 também começou a ser liberado.
De acordo com as informações oficiais do Tesouro Nacional, o valor total da liberação é de R$ 93,14 bilhões. O saldo está sendo liberado depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a liberação dos valores, e de o governo federal conseguir abrir espaço no orçamento para a realização dos pagamentos.
Dos R$ 93,14 bilhões liberados, estima-se que cerca de R$ 27,2 bilhões estejam sendo usados apenas para pagar os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que são os precatórios
Os precatórios nada mais são do que dívidas de decisões judiciais que tenham valores acima de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79.200. São ações que já transitaram em julgado, isto é, quando o governo não pode mais recorrer.
Na gestão passada, o congresso aprovou a PEC dos Precatórios, que permitiu que o governo criasse um teto anual de pagamentos. O STF, no entanto, considerou que este teto seria inconstitucional. Assim, os pagamentos do saldo passam a ser regularizados também nos próximos anos.
Os saques
De acordo com as informações oficiais, os saques dos precatórios neste ano de 2024 serão feitos com base no cronograma de cada tribunal. Estes calendários deverão ser disponibilizados já a partir de janeiro.
Para saber o dia exato da sua liberação, é importante entrar no site do TRF que representa a sua região, e realizar a consulta através do número do seu processo. Os depósitos serão feitos em contas judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
No caso do TRF2, por exemplo, que atende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, já foram depositados R$ 18 bilhões para pouco mais de 22 mil pessoas. Por lá, a previsão é de que o calendário de liberação nas contas comece no dia 15 de janeiro.
Bancos como Itaú, Bradesco e Santander estimam que a injeção dos recursos dos precatórios nas contas dos trabalhadores poderá render R$ 38 bilhões este ano.
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com o advogado que o representou na sua ação. Ele poderá indicar com mais facilidade em que pé está a chegada do dinheiro dos precatórios em sua conta.
