Precatórios do INSS: justiça libera R$ 9 bilhões. Veja como consultar
Tribunais Regionais Federais são os responsáveis pelos pagamentos. EntendaO Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no fim do mês passado, a programação financeira necessária para o pagamento dos precatórios federais, no valor total aproximado de R$ 23,2 bilhões, referente ao exercício de 2023.
Desse total, R$ 9,05 bilhões são de natureza assistencial ou previdenciária, referentes a processos de segurados contra o INSS.
Segundo informações da Justiça Federal, as quantias podem ter depósito nas contas dos beneficiários até 15 de junho.
O tempo de processamento depende de trâmites administrativos internos dos tribunais federais e dos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, responsáveis pelo depósito dos valores devidos.
Quem tem direito?
Neste ano, serão pagos precatórios relativos a decisões proferidas por juízes contra a União entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022, para um total de 89.144 processos, contemplando 148.341 beneficiários. Valores definidos pela Justiça depois dessa data só serão pagos em 2024.
Os precatórios relativos a processos do INSS vêm de 57.170 processos, envolvendo 84.551 beneficiários. O dinheiro vai para a contado segurado ou o advogado que o representa na Caixa ou no BB.
O que são precatórios do INSS?
Os Precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são créditos decorrentes de ações judiciais com decisões definitivas e condenatórias, que possibilitam aos credores receberem os respectivos créditos junto à autarquia federal.
Existem duas modalidades de pagamento das ações contra o INSS: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os Precatórios. A principal diferença é que os RPVs são para sentenças que não ultrapassam 60 salários mínimos.
E, por outro lado, os Precatórios são para julgados superiores a este patamar. Outra diferença entre eles é que um paga-se anualmente e a RPV é de imediato.
O cidadão pode verificar se tem dinheiro a receber neste ano pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado. Veja a seguir:
Lista dos Tribunais Regionais Federais
Confira qual Tribunal é responsável pelo seu Estado, assim como o site para consulta:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
