INSS libera 2,4 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2025, para 157 mil beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.4 bilhões

Será que o seu nome está entre os contemplados? Já conferiu? Se ainda não, vem ver como funciona e como consultar!

O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.

Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Sendo que, o valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.

Quem poderá receber?

Recursos têm como destino contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Este montante corresponde a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Têm direito a uma RPV referente a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS, a maioria de processos encerrados em agosto de 2025. Herdeiros legais também podem receber, mediante comprovação do vínculo com o falecido titular do benefício.

As ações contempladas neste lote de pagamentos envolvem decisões transitadas em julgado, o que significa que não cabem mais recursos e, portanto, os valores já estão aptos para pagamento pelas vias judiciais.

Documentos para receber atrasados do INSS

Para retirar os valores, o beneficiário deve apresentar documentos básicos, como:

• Documento de identidade oficial com foto

• CPF

• Comprovante de residência

• Número do processo judicial e/ou requisição de pagamento

• No caso de herdeiros, documentos que comprovam vínculo (certidão de óbito, inventário ou declaração judicial)

Como consultar se o pagamento está disponível?

Quer saber se o seu pagamento está disponível? O caminho é simples e pode ser feito pela internet, sem precisar sair da sua casa.

Para isso, basta acessar o site do TRF da sua região, informar seus dados e consultar.

1. Acesse o site do TRF da sua região.

2. Localize a seção de consulta de RPVs.

3. Informe seu CPF e um dos números solicitados.

4. Verifique a situação do seu pagamento.

Distribuição dos valores por região

Os recursos estão divididos pelos seis Tribunais Regionais Federais, conforme o volume de ações e beneficiários em cada área: