INSS: mudanças na perícia médica para 2023. Veja aqui!

Desde a Reforma da Previdência em 2019, muitos segurados ficam em dúvida a respeito de uma série de processos relacionados ao INSS. Dentre elas, uma das dúvidas mais comuns é a respeito da perícia médica em 2023. Será que houve alguma alteração nesse processo?

Saber disso é fundamental, haja vista que é uma forma de o segurado se sentir mais seguro a respeito de como será o procedimento. Mas, para 2023, algumas mudanças irão acontecer. Acompanhe!

Mudanças na perícia médica para 2023

O Senado aprovou uma medida provisória que promoveu mudanças no modelo de análise de alguns benefícios do INSS. Trata-se da MP 1.113/2022, a qual foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2022.

Diante disso, passou a dispensar a necessidade de passar pelo exame de perícia médica federal para ter o direito a obter o auxílio por incapacidade temporária, o famoso auxílio-doença.

De acordo com o texto aprovado, é um ato do Ministério do Trabalho e Previdência que irá definir todas as condições para a dispensa do exame. Ou seja, irá definir quando a concessão ou não desse benefício por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, bem como os laudos médicos e atestados.

Assim, por conta das restrições que a pandemia do coronavírus trouxe, esse modelo já entrou em vigor em 2020 e 2021. É por essa razão que há uma proposta de mudança para 2023.

Todavia, a MP ainda estende a possibilidade de análise apenas documental para as perícias de acompanhamento aqueles que recebem o auxílio-acidente ou da aposentadoria por invalidez. Entretanto, ainda cabe ao ato do ministério definir as situações em que isso poderá acontecer.

Como enviar o atestado médico pelo Meu INSS?

Por conta das possíveis mudanças da perícia médica em 2023, deve-se saber em especial sobre como enviar atestado médico. Quanto a isso, saiba que é um procedimento um tanto quanto simples, mas é importante ter atenção para digitalizar o documento da forma correta.

Coloque em cima de uma mesa, de preferência com fundo branco, e tire uma foto onde é possível ler todas as informações. Feito isso, o passo a passo para enviar pelo sistema é o seguintes:

1. Acesse o site ou app “Meu INSS”;
2. Selecione a opção “Agendar Perícia”;
3. Feito isso, aperte em “Perícia Inicial”;
4. Na pergunta “Você possui atestado médico?” Aperte “Sim” e anexe o documento.

Como prorrogar o auxílio-doença?

Caso seja necessário, você ainda terá de prorrogar o seu benefício. Para tal, é preciso fazer a solicitação e agendar a nova perícia médica. Para fazer a prorrogação desse benefício, é possível entrar em contato com o INSS pelo número 135 como pelo app ou site “Meu INSS”.

Todavia, caso tenha feito muitos pedidos de prorrogação, é bem provável que você passe a receber aposentadoria por invalidez.

Quais documentos levar para a perícia médica?

Certifique-se de ter em mãos:

• Receitas dos seus medicamentos;
• Exames que possam comprovar a doença ou lesão;
• Atestado médico;
• Atestado de saúde ocupacional;
• Carta da empresa onde declare o último dia trabalhado;
• Carteira de trabalho;
• Documento pessoal com foto.

Na verdade, é válido levar todos os documentos que possam comprovar a sua incapacidade.

O que fazer se a perícia for negada?

Todavia, caso tenha a sua solicitação indeferida, mas não concorde com esse parecer, entre com uma ação judicial. Para isso, procure por um advogado previdenciário para lhe ajudar a recorrer aos seus direitos.