INSS: nova taxa de juros do consignado é publicada no DOU

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decretou nesta quinta-feira (30) o novo teto da taxa de juros do consignado da autarquia. Por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), ficou definido oficialmente que o patamar máximo de cobrança deve ser de 1,97% ao mês.

Com a publicação, é possível dizer que a partir de agora, todos os bancos interessados em oferecer o consignado do INSS precisam obedecer esta nova regra. Eles podem escolher qualquer taxa de juros, desde que esta marca não ultrapasse o novo teto de 1,97% ao mês. O patamar foi definido nesta semana.

Exatamente na última terça-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu realizar uma reunião sobre o tema. Na ocasião, os membros do grupo realizaram uma votação e definiram que a taxa de juros máxima do consignado do INSS deveria ser elevada de 1,70% para 1,97% ao mês.

Antes mesmo da publicação da decisão no DOU nesta quinta-feira (30), uma série de instituições financeiras já vinham sinalizando que gostaram do novo teto. Ao menos até a publicação deste artigo, bancos como Bradesco, Santander, Banco Pan, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil já tinham confirmado os seus retornos.

A tendência, aliás, é que esta lista se torne ainda maior nas próximas horas. Por meio de nota, o Itaú/Unibanco disse que ainda está analisando as condições, mas sinalizou que provavelmente vai voltar a oferecer o empréstimo em seu portfólio. Uma decisão final pode sair a qualquer momento.

Novos contratos

É importante lembrar que a decisão do CNPS e a publicação da nova taxa de juros no DOU não tem qualquer impacto no consignado das pessoas que já estão dentro deste sistema. Quem já paga este formato de empréstimo deve seguir as regras vigentes no momento da assinatura do contrato.

De um modo geral, a nova taxa de juros deve ser seguida pelos bancos apenas nas assinaturas dos novos contratos. A partir de agora, nenhuma instituição pode cobrar juros acima de 1,97% ao mês no sistema do consignado do INSS.

Mudanças no consignado

Esta não foi a primeira vez que o Governo Federal confirmou mudanças no sistema do consignado. Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome anunciou alterações no sistema do crédito voltado para os usuários do Bolsa Família.

Naquele caso, ficou definido que a taxa de juros saiu de 3,5% para 2,5% ao mês. Além disso, a margem consignável saiu de 40% para 5% e o tempo para o pagamento caiu de dois anos para apenas seis meses.