INSS oferece a possibilidade de reembolso das despesas

Muitos brasileiros residentes em áreas distantes dos grandes centros urbanos enfrentam um desafio muitas vezes ignorado: a necessidade de viajar para participar das avaliações do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No entanto, muitos desconhecem que o INSS oferece a possibilidade de reembolso das despesas relacionadas ao transporte e à alimentação nessas situações.

Esse reembolso assegura o acesso aos direitos, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, que necessitam viajar para realizar perícias obrigatórias em outras localidades. Essa política aplica-se tanto a novos pedidos quanto a reavaliações periódicas.

Solicitar o reembolso do INSS

Os beneficiários que precisam se deslocar para outra cidade a fim de efetuar a avaliação presencial solicitada pelo INSS possuem esse direito. Isso se aplica a quem está solicitando o BPC pela primeira vez, bem como àqueles que já recebem o benefício e foram convocados para revisão.

O reembolso abrange despesas com transporte, alimentação e, em determinadas situações, os custos de um acompanhante, contanto que a perícia ocorra em local diferente do domicílio do beneficiário.

A solicitação de reembolso pode ser realizada através dos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo Meu INSS, no site oficial ou pelo telefone 135. Durante o atendimento, o solicitante deve fornecer seus dados bancários e seguir todas as instruções necessárias para garantir que o pedido seja processado corretamente.

O sistema também permite que o interessado acompanhe o status de sua solicitação, o que ajuda a esclarecer dúvidas e acelera o reembolso das despesas de viagem.

Para receber o reembolso, o beneficiário deve apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade e comprovante de residência;
• Atestado médico (caso tenha mais de 16 anos e esteja acompanhado);
• Documentação do acompanhante, se houver;
• Comprovantes dos gastos com transporte e alimentação.
• O INSS revisará todas as informações apresentadas antes de liberar o reembolso, portanto, é crucial manter os comprovantes organizados e legíveis.

Legislação e diretrizes que respaldam esse direito

Esse benefício está contemplado no Decreto nº 7.617/2011, regulado pela Portaria Conjunta INSS nº 70/2022.

Ademais, os acompanhantes têm direito ao reembolso, caso a necessidade seja comprovada por atestado médico, exceto no caso de menores de 16 anos, cuja presença de um responsável é automaticamente aceita.

Com essas diretrizes, o governo busca assegurar que nenhum cidadão tenha dificuldades para acessar o BPC em razão de sua localização, reforçando seu compromisso com a inclusão social e o respeito aos direitos constitucionais.