INSS pagará indenizações a mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar recursos a mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos  na justiça contra o órgão. Esse processos foram ganhos em abril terão direito a receber, após o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberar R$ 2,35 bilhões para sanar as indenizações.

Vale lembrar que esse valor chega a 84,5% dos R$ 2,78 bilhões que foram reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinados a 230.098 pessoas. Essas requisições são de indenizações devidas pelo governo quando chegam no máximo a 60 salários mínimos (R$ 84.720).

As ações que foram tramitadas na Justiça Federal, que é da maioria dos beneficiários do INSS, não cabe mais recurso.

Com isso, cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país terá a função de distribuir os recursos e dar uma data para o pagamento. Vale ressaltar que as quantias serão creditadas em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, que são abertas pelo próprio TRF-2 em nome dos beneficiários que ganharam as ações.

No caso de herdeiros de beneficiários também há o direito ao pagamento dos atrasados, precisando comprovar legalmente o vínculo.

Para verificar se está contemplado, a pessoa precisa acessar o site do TRF de seu estado, com CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado.

• TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF2 (RJ e ES)
• TRF3 (SP e MS)
• TRF4 (RS, PR e SC)
• TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• TRF6 (sede em MG, com jurisdição em MG)

Confira como ficou a distribuição dos valores por TRF

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Valor geral: R$ 1.049.890.548,66
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Valor geral: R$ 242.568.595,07
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Valor geral: R$ 429.499.901,07
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Valor geral: R$ 578.912.460,86
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Valor geral: R$ 435.829.375,68
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Valor geral: R$ 43.903.810,29
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)