INSS publica nova portaria com procedimentos para correção no CNIS

Milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar recebendo valores menores em seus benefícios por conta de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

De acordo com uma auditoria que vem sendo realizada desde junho do ano passado pelo  Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 80 milhões de erros já foram detectados e o procedimento ainda não chegou ao fim.

O principal erro está ligado a dados incompletos, inválidos e inconsistentes e a consequência é o segurado receber uma aposentadoria menor do INSS ou ter o benefício negado.

Todavia, foi publicada uma nova portaria pelo Instituto Nacional do INSS que confirma alguns procedimentos de correção de erros no CNIS, o principal responsável pela liberação do benefício da Previdência Social.

Conforme o novo documento, os indivíduos podem solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratificação ou até exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes.

A nova portaria determina que os períodos de aprendizado feitos até 16 de dezembro de 1988 serão considerados como tempo de serviço e contribuição.

Esse tempo de serviço e contribuição são válidos para períodos de frequência em escolas profissionais por empresas ferroviárias ou para o tempo de aprendizado em escolas industriais ou até técnicas.

O que é o CNIS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), também conhecido como “extrato previdenciário” e “extrato do CNIS”, é um documento que reúne todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do cidadão.

Nele é possível consultar o período trabalhado, quem era o empregador, a remuneração recebida, as contribuições previdenciárias e mais. 

Quais são os possíveis erros no CNIS?

Para quem contribuiu como autônomo, se o código de contribuinte informado estiver errado, as contribuições não são registradas no CNIS, e os valores pagos ficam fora do cálculo da aposentadoria.

No próprio extrato o profissional pode conferir se há pendências a serem resolvidas. O alerta, em siglas, é encontrado no campo “Indicadores”, na última folha do CNIS.

O extrato está disponível no site do Meu INSS, com o login gov.br. 

Correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil podem solicitá-lo no caixa eletrônico ou ao gerente.

A primeira informação a conferir no CNIS está no campo “Relações Previdenciárias”, onde o segurado encontra todas as empresas que pagaram suas contribuições ao INSS. É fundamental verificar uma por uma, comparar com os registros da carteira de trabalho e holerites para identificar se todos os vínculos estão registrados.

Caso algum empregador não tenha feito o recolhimento obrigatório, o trabalhador deverá juntar todos os documentos da época da atividade que comprovem que esse vínculo existiu. É possível apresentar o extrato analítico do FGTS e os recibos de férias, por exemplo.

Caso algum vínculo empregatício não conste no extrato previdenciário, é necessário verificar com o ex-patrão e o INSS o motivo da falha.

Como realizar a consulta do CNIS?

O procedimento é simples. Siga o passo-a-passo:

• Acesse o Meu INSS;
• Informe login e senha;
• Na tela inicial, na aba de opções “Do que você Precisa”, escreva Extrato de Contribuição;
• É possível olhar os dados na tela, ou pedir para “Baixar PDF”; se optar por baixar, escolha a versão completa (vínculos e remunerações).

Como faço para corrigir um erro no CNIS?

O segurado precisa ligar para o 135 e solicitar a correção. Depois, será aberta pelo servidor previdenciário uma tarefa para que o trabalhador corrija a informação pelo Meu INSS.

Se a tarefa não for criada, é possível dar entrada no pedido de aposentadoria. Mesmo não tendo cumprido as exigências do benefício, e durante o processo pedir a correção dos dados.