O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia uma alteração que impactará diretamente aposentados, pensionistas e aqueles que planejam solicitar benefícios nos próximos anos.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento oficial aceito com biometria para a solicitação e manutenção de benefícios.
Essa nova diretriz foi instituída pelo Decreto nº 12.561 e será implementada de forma gradual.
Desde 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos feitos ao INSS deverão incluir biometria válida. Até essa data, serão aceitas biometria da CIN, da CNH e do Título de Eleitor.
De acordo com a instituição, essa exigência visa garantir a segurança no processo de identificação. O propósito é proteger as informações dos cidadãos e assegurar que os benefícios sejam direcionados a quem realmente tem direito a eles.
A partir de 1º de maio de 2026, os solicitantes de benefícios que não tiverem biometria registrada em nenhum dos documentos mencionados deverão obtê-la através da emissão da CIN.
Em 2028, essa reforma se tornará definitiva: apenas a nova carteira de identidade será válida para novos pedidos e para a manutenção de benefícios já concedidos.
Preocupação
O INSS garante que não haverá bloqueio automático das aposentadorias e pensões já concedidas.
Qualquer atualização de biometria, se necessária, será solicitada de forma individual. Os cidadãos receberão aviso prévio e serão orientados a obter o documento, sem qualquer impacto nos pagamentos.
Isento da biometria obrigatória
Alguns grupos estão dispensados das exigências até que o governo forneça soluções adequadas. Esses grupos incluem:
- Indivíduos com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldades de locomoção comprovadas;
- Residentes em áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Imigrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros que residem fora do país.
Há também uma isenção temporária — até 30 de abril de 2026 — para aqueles que solicitarem:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Governo está implementando a nova CIN
A identidade unificada incluirá biometria conectada ao sistema nacional, QR Code e padrões de segurança internacionais. O objetivo dessa mudança é minimizar fraudes, agilizar o atendimento e facilitar a troca de informações entre os órgãos públicos.
Especialistas afirmam que a padronização poderá prevenir fraudes como:
- Uso de documentos falsificados;
- Saque indevido de benefícios;
- Fraudes relacionadas à identidade em requerimentos online.
