INSS suspende consignado para usuários do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria nesta semana decidindo que bancos e financeiras não podem mais oferecer o consignado para usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão está valendo desde já e segue uma regra imposta pelo novo Governo Federal. 

Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome publicou uma portaria dando o pontapé inicial para o novo Bolsa Família. Este documento já prevê que o consignado não pode mais ser oferecido para pessoas que fazem parte do BPC.

Agora, o INSS publica uma nova portaria ratificando esta decisão. A definição é válida apenas para as pessoas que ainda não fizeram a solicitação, de modo que os usuários que já solicitaram o crédito precisam continuar seguindo as regras que foram impostas no contrato inicial.

O consignado para usuários do BPC foi liberado ainda em outubro do ano passado, durante o segundo turno das eleições presidenciais. De um modo geral, os indivíduos podiam solicitar o crédito em 12 instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal, que estava oferecendo juros de 3,45% ao mês.

Com a decisão, o INSS impede novos pedidos na Caixa ou em qualquer uma das outras 11 instituições financeiras aptas a operar esta linha. Hoje, o BPC é voltado para pessoas maiores de 65 anos de idade e cidadãos que possuem algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.

Consignado

Recentemente, o Governo Federal decidiu não acabar de vez com o consignado para usuários do Bolsa Família. Neste caso, mesmo que a decisão tenha sido pela manutenção da liberação, o poder executivo realizou uma série de mudanças.

A taxa máxima de juros, por exemplo, passou de 3,5% para 2,5% ao mês. A margem consignável caiu de 40% para apenas 5%, e o tempo para pagar a dívida está em seis meses. Antes, este prazo máximo era de dois anos.

Mesmo depois destas mudanças, a Caixa Econômica Federal decidiu não mais oferecer o crédito para este público. Em entrevista, a nova presidente da instituição, Rita Serrano, disse que não concorda com oferecimento de um empréstimo para pessoas humildes.

Atualmente, o Bolsa Família atende pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para fazer parte do programa, é necessário ter uma renda per capita de até R$ 218, segundo as regras mais recentes.

Antes da Caixa, outros bancos já tinham se negado a oferecer o crédito. Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil, por exemplo, sequer aceitaram participar do consignado do Auxílio Brasil.