INSS: Afastamento do trabalho por doença, como funciona e tempo
Para quem está pagando sempre em dia o valor do INSS, existe a alternativa de ter acesso ao auxílio doença que é fornecida por tempo indeterminado de acordo com a perícia e é uma garantia para quem está sem condições de se manter ativo no trabalho. Hoje em dia, existem muitas doenças que permitem que o colaborador fique em casa e tenha acesso ao benefício como é o caso da depressão e até mesmo do Burnout. Em suma, o valor que há para ser recebido pode variar de acordo com o salário do colaborador e com o valor de suas parcelas. E, além disso, vale salientar que a empresa não tem o direito de demitir o funcionário em caso de auxílio doença.
Quem é MEI tem direito ao benefício do INSS?
Quem atua como MEI, microempreendedor individual, também tem direito ao auxílio doença por tempo indeterminado de acordo com a situação em que está a sua saúde. Em suma, para que isso seja possível deve estar em dia com o valor do DAS que é pago mensalmente e está passando por um reajuste de valor neste ano devido a alteração do salário mínimo que saiu de R$ 1100 para cerca de R$ 1210.
O não pagamento no prazo do DAS ocasiona em uma série de punições para quem atua como MEI, como por exemplo, a aplicação de multas sobre o documento e também a possibilidade de exclusão do Simples Nacional. Outro aspecto é que o não pagamento no dia faz com que o empreendedor tenha mais dificuldades para se aposentar.
Quem é empregada doméstica tem direito?
Sim! Quem atua como empregada doméstica e está contribuindo no dia a dia para o INSS, mesmo que sem estar com a carteira de trabalho assinada, também tem direito a fazer a solicitação.
