Lei cria corte de aposentadorias para combater fraudes

Uma nova lei do Governo Federal autoriza o corte automático e imediato das aposentadorias para combater fraudes e garantir que o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continue funcionando corretamente. Compreenda as consequências da decisão para os idosos.

A Lei nº 14.976 foi criada para lidar com o desequilíbrio do sistema promovido pelo governo. Agora, o INSS pode cortar os benefícios sem investigação ou aviso prévio em caso de suspeita de fraude aos aposentados. Isso pode causar um problema tanto para o órgão quanto para os aposentados que perderam o direito de se defender antes do corte.

Compreenda as alterações na nova lei do INSS

A grande mudança é inesperada. Antes da nova regra, o INSS permitia que o beneficiário apresentasse defesa antes de qualquer corte, em um processo administrativo.
Agora, o corte é feito primeiro.

Razão do Governo Federal para a nova lei do INSS

De acordo com o Governo Federal, a nova lei foi criada para combater fraudes no sistema. O que tem gerado problemas nos cofres públicos.

No entanto, é importante lembrar que o governo já causou problemas ao cortar benefícios injustamente por suspeitas de fraudes. Isso afetou muitos segurados no Brasil.

Segundo a especialista Yasmin Nascimento, os principais problemas da nova lei são:

Quebra do direito de se defender e contestar; aumento da insegurança jurídica; sobrecarga do Judiciário; risco de erros e injustiças.

Lula confirma lista de 800 mil idosos acima de 60 anos que perderão o salário de R$ 1.412 do INSS.
Idosos com mais de 60 anos devem estar cientes de que o presidente Lula confirmou o corte do auxílio de R$ 1.412 para os beneficiários do INSS neste ano.

O órgão oferece mais de 25 programas assistenciais e direitos aos brasileiros. No entanto, a revisão se concentra nos programas temporários, como o auxílio-doença, e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).