O profissional autônomo tem direito a benefícios do INSS?

Os profissionais autônomos, assim como qualquer outro profissional, precisam ter segurança financeira. Isso não envolve apenas a aposentadoria no futuro, mas uma garantia de rendimento diante de qualquer imprevisto. Por esse motivo, é fundamental saber como pagar o INSS como autônomo.

Neste contexto, os profissionais autônomos também têm acesso a direitos trabalhistas. A contribuição do INSS como autônomo garante ao profissional os benefícios em situações que ele não consiga mais trabalhar.

Nessa linha, a vantagem da contribuição mensal individual é que o profissional autônomo recebe um valor em dinheiro por mês se ficar impossibilitado de trabalhar. Isso não cabe apenas a casos de aposentadoria, invalidez ou maternidade. O trabalhador pode receber um auxílio-doença, por exemplo, se precisar se afastar por motivos de saúde.

 Além disso, se o  autônomo não pagar corretamente e não comprovar que trabalhou como tal, pode ter prejuízos na hora de se aposentar. Entenda sobre o assunto no texto a seguir.

Qual valor o autônomo deve contribuir para o INSS?

Quanto o autônomo deve contribuir para o INSS varia conforme a renda e o serviço prestado. Veja:

• Serviço prestado para uma empresa (PJ): o responsável pelo pagamento será da empresa;
• Serviço prestado para pessoa física (“CPF”): na maior parte dos casos, será 20% do montante recebido no mês,
• Para autônomos de baixa renda: 5% do salário mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC (Certidão por Tempo de Contribuição);
• Para autônomos no plano simplificado: 11% do salário mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC.

Vale acrescentar que os autônomos no plano simplificado são apenas aqueles que não prestam serviços à empresas, somente às pessoas físicas.

Qual o valor mínimo de contribuição ao INSS?

O valor mínimo para o pagamento de autônomo para autônomos de baixa renda é 5% do salário mínimo, ficando em 2022 no valor de R$ 60,60. 

Porém, nem todos autônomos podem pagar esse valor. Desse modo, o valor mínimo para autônomo que presta serviço somente para pessoas físicas, é 11% do salário mínimo, ou seja, R$133,30 em 2022. 

Por fim, os demais autônomos deverão pagar 20% sobre o valor que receberem no mês.

Como pagar o INSS por conta própria?

Para pagar o INSS por conta própria é preciso gerar uma Guia da Previdência Social (GPS), que funciona como um carnê mensal. A guia pode ser paga em algum banco que a pessoa tem convênio, casa lotérica e até pela internet, por meio dos aplicativos de bancos. 

Além disso, para saber se você fez as contribuições para o INSS, acesse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e veja se o pagamento consta no sistema. Se não estiverem, você poderá quitar o débito, levando suas provas de contribuição para pagar e incluir o tempo que falta.

Qual a melhor forma de contribuir para o INSS como autônomo?

Isso vai variar conforme o tipo de serviço e receita que a pessoa tem. Se presta serviços para empresas, a empresa é responsável por contribuir para o INSS do autônomo. 

Se acaso for autônomo de baixa renda, deve pagar 5% do salário mínimo, e se for prestador de serviço exclusivamente para pessoa física, 11% do salário mínimo. Nos demais casos, deve pagar 20% do total que recebe.

Quais os direitos do autônomo junto ao INSS?

Quem paga INSS como autônomo tem diferentes benefícios dependendo do seu caso. 

Se o pagamento for como autônomo de baixa renda, com o valor de R$66,60 terá direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$1.212, e só tem direito à aposentadoria por idade. 

Da mesma forma, tem direito apenas à aposentadoria por idade autônomos que pagam 11% da remuneração, seja prestando serviço para uma empresa ou trabalhando por conta própria.

Já quem contribui com 20% do salário, até o teto do INSS, tem direito à aposentadoria tanto por idade, quanto por tempo de contribuição, regras de transição e certidão por tempo de contribuição.

Além disso, a contribuição como autônomo garante ao segurado o direito a praticamente todos os benefícios previdenciários, como:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-reclusão
• Salário maternidade;
• Salário Família;
• Reabilitação profissional;
• Pensão por morte.