Quem solicitar a pensão por morte e é possível pedir a revisão do valor?

Concedida aos dependentes de um beneficiário do INSS, seja ele aposentado ou trabalhador que contribuiu regularmente com a previdência, a pensão por morte não é um benefício contínuo. 

Ela funciona como uma espécie de substituição do valor que a família recebia, seja como aposentadoria ou salário – ainda que, em alguns casos, ele possa ser encerrado. 

Contudo, é comum que muitos pensionistas tenham dúvidas em relação ao valor da pensão por morte e, inclusive, se há a possibilidade de revisá-la.

Sim, é possível rever o valor da pensão por morte, assim como acontece nas aposentadorias do INSS.

Todavia, existem algumas informações nas quais é importante saber de antemão antes de entrar com um pedido de revisão no INSS. 

Por isso, acompanhe a leitura para saber mais detalhes!

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício do INSS que o segurado falecido deixa para seus dependentes legais.

Quando o segurado do INSS vem a falecer, não é a aposentadoria que é deixada aos dependentes, mas, sim, outro benefício, que é a pensão por morte e tem diversas regras.

Quem pode receber a pensão por morte?

Atualmente, consideram-se dependentes de forma automática:

• o cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);
• os filhos (ou tutelados) menores de idade;
• os filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Já os pais ou, ainda, o irmão e enteado, em condições parecidas com um filho, também podem ser dependentes. Contudo, é preciso que eles comprovem que tinham dependência financeira do falecido.

A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de beneficiário. Sendo vitalícia para quem tem mais de 45 anos.

Transferir a pensão entre dependentes

Será que possível haver transferência entre dependentes? Essa é outra dúvida muito comum entre os pensionistas. Mas saiba que não é possível transferir a pensão por morte de um dependente para outro.

Isso acontece porque a análise sobre as pessoas com direito à pensão por morte ocorre no momento do falecimento do segurado.

Ou seja, os dependentes precisam solicitar a pensão após a morte da pessoa e só então verifica-se, de forma específica, quem tem direito ao benefício.

Cálculo da Pensão por Morte

O  cálculo do valor da pensão por morte é  bem simples. Se a pessoa já era aposentada, o valor da pensão é igual ao da aposentadoria.

Porém, se a pessoa ainda não era aposentada quando faleceu, o valor é igual ao que seria uma aposentadoria por invalidez paga ao segurado que morreu.

Nesse caso, calcula-se a aposentadoria por incapacidade permanente sobre 60% de todas as contribuições computadas desde julho de 1994.

Se existir mais de um dependente, seja filho, cônjuge ou qualquer outro dependente, deve-se dividir o valor total igualmente.

Embora a Reforma da Previdência alterou o valor que os dependentes vão receber de pensão por morte, ainda é possível que o valor do benefício seja “dividido”.

Agora, o valor da pensão será pago assim: 50% do valor total do benefício + 10% para cada dependente.

Outra mudança também trazida pela Reforma em relação ao valor da pensão por morte, foi na acumulação do benefício com a aposentadoria.

O segurado que teve o direito de acumular a pensão por morte e aposentadoria após a Reforma da Previdência, teve o valor dos benefícios afetados.

Isso porque, as novas regras até permitem acumular os dois benefícios do mesmo regime (RGPS), porém, o segurado só poderá receber o valor integral do benefício mais vantajoso e apenas uma parte do outro que for de menor valor.

Até quando é possível pedir a revisão da pensão por morte?

O pedido de revisão da pensão por morte tem um prazo de 10 anos. Dependendo do tempo da concessão do benefício, não será mais possível pedir revisão, tendo em vista perda do prazo.

A sugestão é que procure a ajuda de advogado especialista em Previdência Social. Além de analisar todos os detalhes do caso, irá verificar qual será a melhor solução no seu caso.