A partir deste ano de 2026, pescadores artesanais de todo o país devem ficar atentos a uma mudança crucial para garantir o sustento durante o período de reprodução dos peixes.
O Seguro-Defeso, benefício equivalente a um salário mínimo mensal pago pelo INSS, agora exige que o beneficiário esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida busca não apenas evitar fraudes no sistema previdenciário, mas também garantir que as famílias que vivem da pesca tenham acesso facilitado a outras políticas públicas de assistência social.
O que muda para o pescador?
Até então, as exigências principais focavam no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e na comprovação de comercialização da produção. Com a nova regulamentação, o fluxo de solicitação passa a ter uma etapa social obrigatória.
Principais requisitos atualizados:
- Inscrição no CadÚnico: O pescador e sua família devem estar registrados na base de dados do governo.
- Registro Ativo: Ter a licença de pesca (RGP) atualizada e sem pendências.
- Exercício Exclusivo: Comprovar que a pesca artesanal é a única fonte de renda da família.
- Período de Carência: Ter comercializado a produção nos 12 meses anteriores ao início do defeso ou desde o último período de proibição.
Afinal, o que é o Cadastro Único?
Muitas vezes confundido com um benefício em si, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é, na verdade, um grande banco de dados. Ele funciona como um “mapa” que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil.
O objetivo é conhecer a realidade socioeconômica de cada família (quem são, como moram, qual a escolaridade e qual a renda).
Dessa forma, estar no CadÚnico não garante o recebimento imediato de dinheiro, mas é o pré-requisito para que o governo selecione quem tem direito a benefícios como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e, agora, o Seguro-Defeso.
Como realizar o cadastro?
Diferente do pedido do seguro, que é feito diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, a inscrição no Cadastro Único deve ser realizada presencialmente nos municípios.
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade ou a prefeitura.
- Leve CPF, RG, comprovante de residência e os documentos de todos que moram na mesma casa.
- Se você já tem o CadÚnico, verifique se ele foi atualizado nos últimos dois anos. Dados desatualizados podem bloquear o pagamento do Seguro-Defeso.
O que é o seguro-defeso?
O Seguro-Defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que são obrigados a interromper suas atividades para a preservação das espécies (o período de defeso).
- Valor: 1 salário mínimo por mês.
- Duração: Paga enquanto durar a proibição da pesca da espécie principal capturada pelo profissional.
- Pagamento: Realizado pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Por fim, o pescador não pode estar recebendo outros benefícios assistenciais de natureza previdenciária, como aposentadoria ou auxílio-doença, enquanto solicita o Seguro-Defeso.
