Seis cidades em calamidade pública vão poder sacar FGTS. Veja a lista!

Valores de saque podem chegar a até R$ 6.220
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O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que vai liberar o pagamento do FGTS para quem mora em seis cidades paulistas que foram fortemente afetadas pelas chuvas dos últimos dias.

A Ministra do Planejamento Simone Tebet afirmou que essas famílias também terão prioridade para casas populares no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Essas pessoas listadas, atingidas por Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, registrados pela Defesa Civil e reconhecidos pelo Governo Federal podem receber até R$ 6.220.

A Caixa Econômica vai disponibilizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por calamidade decorrente das fortes chuvas, entre outras situações de calamidade.

Quem tem direito de receber?

Podem realizar o saque calamidade os moradores que residem nas cidades do litoral de São Paulo que foram atingidas pelas fortes chuvas do último fim de semana, onde o município decretou estado de emergência. 

Para realizar o saque é necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. 

Quais cidades estão habilitadas?

Serão contemplados trabalhadores que moram nas cidades de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião que foram atingidas pelas fortes chuvas e foi decretado estado de calamidade pública

Quais as situações de calamidade pública?

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;​
  • Alagamentos; ​
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;​
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​
  • Tornados e trombas d’água;​

Como o saque é feito?

Para realizar o saque não é necessário comparecer à uma agência da Caixa. A solicitação pode ocorrer através do aplicativo FGTS:

  1. Entre no app do FGTS e vá na opção “Meus saques”;
  2. Selecione “Outras situações de saque” e clique em “Calamidade pública”;
  3. Informe o município em que você mora;
  4. Encaminhe os documentos solicitados: foto do documento de identidade e comprovante de residência. Caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a), é necessário ainda enviar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;
  5. Selecione no aplicativo a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e envie a solicitação; 
  6. Pronto! O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Vale lembrar que, após a liberação do dinheiro do FGTS, o prazo para retirada é de até 60 dias. 

Documentação 

  • Carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte;
  • Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
  • Se a residência estiver em nome do cônjuge, é necessário apresentar certidão de casamento ou escritura pública de união estável
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