STF suspende julgamento de revisão da vida toda do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin decidiu pedir vista no julgamento que analisa um pedido de recurso na revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a tendência é que o procedimento seja atrasado.

Ainda no ano passado, o Supremo considerou que a revisão da vida toda era um dispositivo constitucional. Trata-se de um sistema que indica que os cálculos das aposentadorias deverão considerar também o período de trabalho de antes de 1994, ou seja, antes da implementação do Plano Real.

Na prática, isso quer dizer que o Supremo considerou constitucional a ideia de refazer as contas das aposentadorias de determinados aposentados. Portanto, o caminho estava aberto para que o INSS acabasse pagando valores mais altos para parte dos seus segurados.

O recurso do INSS

Quem não gostou nada desta história foi o próprio INSS. Neste sentido, o Instituto decidiu entrar com um recurso no Supremo. A ideia não é reverter a decisão da constitucionalidade que foi firmada no ano passado, mas aplicar algumas mudanças.

Na prática, a ideia do INSS é justamente diminuir o impacto financeiro da decisão que foi tomada. No recurso, a autarquia pede para que não seja preciso pagar os valores anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do STF foi oficialmente publicado.

Atualmente, a revisão da vida toda garante os pagamentos de atrasados nos últimos cinco anos para os aposentados, o que representaria um gasto maior para os cofres públicos.

A decisão

O relator da proposta de revisão é o ministro Alexandre de Moraes. Ao explanar a sua visão, ele disse que a Corte poderia optar por um meio termo, em que o INSS poderia pagar a diferença apenas em alguns casos.

Para Moraes, a revisão da vida toda:

• não incidiria sobre benefícios previdenciários já extintos;
• não incidiria sobre parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.

Logo depois do voto de Moraes, foi a vez de Cristiano Zanin, que optou por pedir vista. Na prática, isso significa que ele está pedindo um prazo maior para analisar o caso com mais calma. Não há ainda uma definição sobre quando o caso será retomado.

Até lá, os julgamentos sobre o tema em instâncias inferiores seguem paralisados por determinação de Alexandre de Moraes. Ele disse que é preciso paralisar as análises até que o STF crie um novo entendimento sobre o tema.