STJ toma decisão sobre greve do INSS e irrita servidores; confira
Greve do INSS já está afetando serviços previdenciários em algumas cidades do país. STJ decidiu tomar decisão polêmica sobre o temaA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, tomou uma decisão polêmica nessa quinta-feira (25). Tal decisão tem relação com a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a magistrada, a greve dos servidores do INSS não deve afetar as necessidades inadiáveis da população, ou seja, os grevistas estão proibidos de prejudicar a prestação de serviços considerados essenciais.
Para além disso, a ministra definiu que pelo menos 85% das equipes devem seguir trabalhando em cada agência do Instituto. Quem desrespeitar a decisão poderá estar sujeito a uma multa diária no valor de R$ 550 mil.
Entre outras coisas, ela argumentou que alguns serviços do INSS podem ser considerados essenciais para a população, como os pagamentos de benefícios previdenciários considerados indispensáveis por estarem relacionados a:
- casos de incapacidade [do beneficiário];
- desemprego involuntário;
- idade avançada;
- encargos familiares;
- prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
“Como se observa, é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários que são conceituados por lei”, defendeu a magistrada.
“São de longa data os problemas enfrentados pelo poder público no tocante aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios administrados pelo INSS, compreendendo-se tanto os benefícios previdenciários quanto aqueles de natureza assistencial”, seguiu ela.
Pedido do governo
Vale lembrar que a magistrada atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representou o governo federal. O poder executivo pediu que o STJ exigisse o retorno imediato dos grevistas para as agências.
Na justificativa, o governo alegou que o serviço essencial não poderia ser retirado da população. A magistrada decidiu acatar o pedido, naquilo que pode ser considerado uma vitória do governo federal.
A greve do INSS
A greve dos servidores do INSS foi iniciada ainda no último dia 16 de julho. O movimento surgiu como uma resposta ao governo federal que, segundo os servidores, não teria atendido a uma série de pedidos da categoria, incluindo os apelos sobre o reajuste salarial.
De acordo com os sindicatos que representam os trabalhadores, o movimento tem nesse momento a adesão de 23 estados e também do Distrito Federal. Estima-se que cerca de 400 agências de todo o país fecharam ou passaram a funcionar parcialmente.
A nova decisão do STJ foi publicada logo depois que uma reunião foi realizada entre o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e representantes dos trabalhadores. Essa reunião também acabou sem acordo.
