O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma nova determinação que redefine os critérios para a realização dos cálculo das aposentadorias que ficam sob a competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com essa modificação haverá impactos significativos em relação aos rendimentos, tanto em relação aos aposentados atuais quanto aos que ainda serão beneficiários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou alguns trechos da Lei de Benefícios da Previdência na última quinta-feira, dia 21 de março de 2024, concluindo a análise de duas ações que foram iniciadas em 1999.
A Corte reverteu sua decisão com uma votação de 7 a 4, que havia sido decidida em dezembro de 2022, e agora invalidou a “revisão da vida toda” nas aposentadorias.
Confira os principais pontos:
- Validação de trechos da Lei de Benefícios da Previdência
- Conclusão de ações iniciadas em 1999
- Votação de 7 a 4 no STF
- Invalidação da “revisão da vida toda” nas aposentadorias
Essa nova regra exclui as contribuições feitas antes de julho de 1994 do cálculo para a aposentadoria, o que afeta diretamente aqueles trabalhadores que tinham salários mais altos durante a fase inicial de suas carreiras.
Vale lembrar que a exclusão dessas contribuições pode determinar na diminuição no valor final dos benefícios recebidos mensalmente na aposentadoria.
Confira o que muda com a revisão para os aposentados
Para os aposentados e quem aqueles que planejam se aposentar, há a necessidade de reajustar suas financeiras, buscando maneiras de adequar-se às novas normas e otimizar os recursos da melhor maneira possível.
Quem começou a contribuir para o INSS antes de 1999 terá seu cálculo de benefícios fundamentados pela regra de transição, que utiliza 80% dos maiores salários, e desconsidera as contribuições antes de 1994.
Para aqueles que iniciaram suas contribuições pós-1999, os benefícios serão pelo fator previdenciário.
A decisão do STF impõe um cenário no qual a adaptação se faz necessária. Os trabalhadores precisam estar atentos às possibilidades para garantir as finanças adequadas de aposentadoria e se planejar financeiramente de acordo com o cálculo dos valores a serem recebidos.
