CNPJ passará por importante mudanças a partir de julho de 2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números. 

A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026.

O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras vão identificar a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.

Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48.

Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.

A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.

O que é CNPJ?

Basicamente, é o número que identifica sua empresa perante a Receita Federal, assim como o CPF funciona para as pessoas físicas.

Assim como as pessoas físicas precisam manter o CPF regular para não serem impedidos de abrir contas bancárias, adquirir cartões de crédito, alugar um imóvel, conseguir um empréstimo, entre outras situações, a pessoa jurídica também deve ficar regular.

Qual a importância do CNPJ?

O CNPJ é a identificação da empresa. É ele que permite que a Receita Federal acompanhe de forma adequada o pagamento de tributos e obrigações. Com um CNPJ a empresa pode emitir notas fiscais, fazer compras e contratar outros serviços.

É a partir de um CNPJ, que a empresa pode fazer suas declarações devidas, enviar documentos fiscais importantes e garantir uma contabilidade adequada. A obtenção do CNPJ acontece pela Receita Federal e o pedido pode ser feito online, ou no próprio site da Receita.

Quem precisa ter um CNPJ? 

Todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ. Ele é o que determina que há uma pessoa jurídica, portanto autoriza emissão de notas fiscais, abertura de conta em bancos, compras com fornecedores atacadistas, entre outros atrativos.

Atuam sem CNPJ os profissionais liberais, por exemplo, mas não são considerados como pessoa jurídica, e sim como pessoa física. 

Este tipo de atuação é reservada para aqueles que têm uma formação específica, registrada por conselho, e a partir dessa formação já podem atuar diretamente no atendimento aos seus clientes. Seriam os médicos, os advogados, os engenheiros, os arquitetos – há uma série de profissões consideradas liberais. 

Ser um profissional liberal, no entanto, não impede os profissionais de abrir uma empresa para prestar seus serviços, o que pode ainda ser vantajoso – justamente porque com a obtenção do CNPJ a atuação passa a ser regida pela pessoa jurídica e não pela pessoa física.