CNPJ: Saiba se profissionais liberais podem ou não ser MEI
Profissionais liberais são aqueles que se graduaram, em sua maioria, e desempenham suas profissões com o direito de atuar usando seu CPF diretamente. Ou seja, esses não passam pela condição de obrigatoriedade de abertura de uma empresa.
No caso, para aqueles que já compreendem um pouco mais sobre regulamentação de MEI, sabem que talvez seja impossível enquadrar esses profissionais como suscetíveis a solicitação de um MEI.
Mas, antes de falar sobre a possibilidade de um liberal poder ou não adquirir um certificado de MEI, é preciso pontuar alguns aspectos. E para começar, antes de mais nada, é interessante abordar a diferença desse para um profissional autônomo, o qual é muito confundido por muitos como liberal.
Essas duas categorias profissionais não são as mesmas coisas, visto que um os autônomos, apesar de poderem trabalhar sem empresa formada, não possuem nenhuma espécie de registro de algum órgão de classe específica para que possam trabalhar desempenhando suas funções. E com os liberais não é assim, é preciso responder a um órgão superior para que seja possível trabalhar.
Enfim, há muitos textos sobre regulamentação que estabelecem que profissionais liberais são aqueles que trabalham om seu intelecto. Portanto, esses se fazem descaracterizados como profissionais passíveis de conseguirem emitir um MEI para desempenhar uma função.
Todavia, existem alguns outros formatos de empresa que podem ser adotados por um profissional liberal para que consiga desempenhar sua função.
A depender do faturamento que possui anualmente, existem diversos formatos de empresa que podem ser abertos para que se tenha um CNPJ ( Empresa Individual, Empresa de Pequeno Porte, etc).
O melhor a fazer nesses casos onde não se sabe como enquadrar uma empresa na hora de fazer a abertura de um CNPJ é fazer a consulta a um profissional da área de contabilidade.
