Como abrir seu próprio MEI 2023. Ensinamos o passo a passo

Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). 

A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para diminuir as burocracias e regular atividades consideradas informais.  Por isso, é importante conhecer os principais critérios, atividades permitidas e como se tornar um empreendedor.

Então, se você quer saber mais sobre o MEI e como se formalizar, continue a leitura, pois, vamos te ajudar a se registrar nesta categoria em 2023. Acompanhe! 

O que é ser um MEI?

Esta categoria foi estabelecida pela Lei Complementar nº 128/2008 e, assim como os demais regimes, o MEI também possui alguns critérios específicos.

Podemos citar como o principal critério o limite de faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade desenvolvida está entre aquelas que são permitidas ao MEI.

Isso pode ser conferido por meio do Portal do Empreendedor, que é uma plataforma muito importante para o MEI. 

Vale ressaltar que, se o interessado em se tornar um MEI tiver uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar nesta categoria e aproveitar todos os benefícios. 

Quais as vantagens em ser um MEI? 

Dentre os benefícios, você deve estar se perguntando quais seriam eles. Então, saiba que além de poder efetivar seu registro de forma simples e gratuita, o empreendedor possui menos impostos para pagar.

A sua obrigação será fazer a contribuição mensal com um valor fixo e nela estão inclusos todos os impostos que são obrigação do MEI. Isso garante principalmente a cobertura da Previdência Social ao empreendedor. Sendo assim, ele têm acesso aos seguintes benefícios que também se estende aos seus dependentes: 

• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio Reclusão,
• Pensão por morte
• Auxílio – doença. 

O pagamento desta contribuição em dia também garante o acesso à empréstimos e financiamentos específicos para a categoria, além da emissão de notas fiscais. O MEI pode ainda contratar um funcionário para auxiliar nas atividades diárias da empresa.

Afinal, como abrir um MEI em 2023?

Siga os seguintes passos e abra seu MEI pela internet:

1. Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal através do site www.gov.br;
2. Depois de fazer o login, acesse no site o Portal do Empreendedor;
3. Confira se a atividade que você deseja exercer tem permissão no regime MEI (existe, na página inicial, o box “Quem pode ser MEI?”);
4. Selecione a opção “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalizar-se”;
5. Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.

A formalização do MEI é gratuita, mas, a partir do momento que é regularizado, o microempreendedor precisará pagar uma taxa mensal. A guia mensal de pagamento dessa taxa é chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Quais documentos são necessários?

Assim, de acordo com a própria página do Governo Federal para abertura de MEI, os documentos necessários para o processo envolvem os dados pessoais e do negócio, sendo eles:

• RG;
• Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial.