É preciso pagar para colocar em dia o CNPJ da empresa? Como fazer?

Todo empreendedor deve estar atento a como regularizar CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse registro é de fundamental importância para empresas, pois é por meio dele que os órgãos públicos, a exemplo da Receita Federal, conseguem conhecer mais sobre cada uma das pessoas jurídicas do país.  

Mas como consultar a situação do CNPJ? Estando irregular, como fazer para colocar em dia? Este processo pode ser pela internet?

Acompanhe a leitura a seguir.

O que quer dizer CNPJ irregular?

O status de CNPJ irregular significa que o cadastro tem pendências com os órgãos públicos, dessa forma, não está ativo e não pode operar de forma completa e regular, nem emitir notas fiscais.

Ele está irregular quando você consulta o CNPJ e não está ativo, mas consta como inapto, suspenso, baixado ou nulo. Continue lendo para entender o que significa cada categoria.

Como saber se o CNPJ está irregular?

Primeiro é preciso verificar qual é a irregularidade junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa, por exemplo, deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos.

Mas podem haver outras razões entre elas estão:

• Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
• Estar irregular em transações no comércio exterior;
• Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
• Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
• Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).

Outro ponto que pode gerar algum tipo de problema é ter a empresa classificada como inativa. A empresa é considerada inativa quando não há nenhum movimento em nenhuma atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. 

Quanto tempo demora para regularizar uma empresa?

A Receita costuma reativar o CNPJ em até 24h após a análise dos documentos e do pagamento dos débitos. O mais demorado é deixar a documentação toda em dia e isso varia de caso para caso.

Nesse sentido, o melhor que você pode fazer é contar com o acompanhamento de um profissional da área contábil. Assim será mais fácil se programar.

‍Quais são os problemas de um CNPJ irregular?

‍ Com o CNPJ irregular, a gestão de negócio não funciona perfeitamente. Isso impacta diretamente no funcionamento dos processos de trabalho. Assim, a empresa fica com as seguintes limitações:

• Impossibilidade de emitir notas fiscais;
• Não consegue adquirir empréstimo ou financiamento empresarial;
• Proibição em participar de licitações;
• Não consegue movimentar contas bancárias;
• Impedimento de realizar operações comerciais.

Como regularizar o CNPJ?

Regularizar CNPJ não é um bicho de sete cabeças. Muito pelo contrário, é muito fácil e precisa de apenas dois passos. Trata-se de algo sem burocracia que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem problemas futuros. 

Basicamente, é preciso entender quais são as pendências que a sua empresa tem junto à Receita Federal, e isso vai desde processos judiciais e, até mesmo, dívidas tributárias. Mas a consulta pode ser de forma online, pelo site da Receita Federal. É só inserir seu CNPJ e clicar em consultar. 

Quanto custa para regularizar um CNPJ?

O valor total da regularização do CNPJ vai depender dos valores em aberto junto à Receita Federal e a outros órgãos públicos. Além das dívidas referentes à documentação encaminhada, é importante saber que a multa aplicada para entregas fora do prazo é de R$ 200.

Esse valor pode aumentar, dependendo da situação fiscal e do tipo de empresa. Contudo, a Receita Federal concede descontos progressivos de até 50%, caso a realização do pagamento ocorra no prazo de 30 dias. 

Assim, a multa também é variável conforme o enquadramento tributário da empresa. Dessa forma, ainda é fator determinante para o valor da multa o tempo em que o documento ficou inapto.