Empréstimos Pronampe: prazo é ampliado para 6 anos

O Pronampe é um programa que ajuda pequenos empresários a realizarem a contratação de empréstimos nos bancos. Esse crédito tem juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.

Nesta segunda, dia 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.554/2023, que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos deste programa.

A criação do Pronampe foi uma forma de ajudar os empresários a enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus e teve ampla divulgação pela Caixa Econômica. Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. 

Os empréstimos tem que ter o uso em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. 

Quais são as regras do Pronampe?

O valor poderá ser dividido em até 72 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 6%. com carência de 12 meses.

A lei prevê ainda que contratos de empréstimos que ocorreram a partir de 2021 podem ter renegociação pelas novas regras, desde que siga condições estabelecidas pelo governo federal.

Como pedir empréstimo pelo Pronampe?

Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Após, o empresário precisa compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de sua empresa.

Dessa forma, após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado na relação de possíveis destinatários, é preciso entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Qual o prazo para pagamento?

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Portanto, neste prazo, o governo estima o empréstimo de R$ 50 bilhões para os pequenos negócios.