IVA: O que é o Imposto sobre Valor Agregado?
O IVA, que também significa Imposto sobre Valor Agregado, é uma forma de pagar tributos de forma simplificada e mais transparente. Geralmente, são destinados a empresas que não estão no porte de MEI, microempreendedor individual, que é um regime tributário mais simplificado para se obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física). Dentro deste boleto, alguns impostos podem ser adicionados, são eles:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
Quais são os dois impostos que devem ser pagos pelo MEI, já que não para o IVA?
O MEI, microempreendedor individual, pode faturar até R$ 81 mil por ano e realizar a contratação de um funcionário com carteira de trabalho assinada. Por ser um regime de pessoa jurídica mais simplificado dentro do Simples Nacional e ter o DAS em valores fixos, pode-se dizer que tenha apenas dois impostos que podem ser pagos, sendo o ISS para os prestadores de serviços que geralmente está na faixa de R$ 5 e o ICMS que custa R$ 1 para os comerciantes. Aqueles que trabalham tanto como comerciantes quanto prestadores de serviços devem pagar a ambos.
O valor do DAS deve ser pago no prazo para que não haja a aplicação de multas e, em alguns casos, a entrada para o Simples Nacional.
Qual pode ser a alíquota do IVA no Brasil?
Existem outros impostos que podem começar a substituir o PIS dentro do IVA, um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que conta com uma alíquota na faixa de 12% que deve ser paga pelas empresas. A proposta prevista para o ano de 2022, como prevê o Ministério da Economia, é que haja um valor fixo que deva ser pago.
