Limite de faturamento do MEI deve voltar a ser discutido
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe a elevação deste limite e deverá ser discutido novamente em novembro de 2024O faturamento do MEI é um dos principais fatores de preocupação para os microempreendedores no Brasil, pois há um teto anual de R$ 81 mil em vigor desde 2018. Muitas pessoas têm enfrentado dificuldades devido a essa restrição, especialmente devido ao aumento dos custos operacionais e da inflação acumulada nos últimos anos.
Com o aumento da pressão por uma atualização, é possível que o faturamento do MEI seja revisado em breve. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe a elevação deste limite e deverá ser discutido novamente em novembro de 2024. A expectativa é que a mudança traga alívio aos microempreendedores.
O regime MEI foi criado com o objetivo de simplificar a formalização de pequenos negócios, oferecendo menos burocracia e uma carga tributária menor. Porém, o teto de R$ 81 mil, que está congelado há anos, impede o crescimento de diversos empreendedores que lutam para manter a rentabilidade frente ao aumento dos preços e serviços.
Qual será o limite de faturamento do MEI?
O faturamento do MEI pode sofrer alterações significativas com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que sugere aumentar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Este ajuste tem como objetivo adaptar o limite às condições econômicas atuais, proporcionando aos microempreendedores uma oportunidade maior de expansão, mantendo-se dentro da categoria estabelecida.
Com o novo teto de faturamento do MEI, que agora é de R$ 130 mil por ano (ou aproximadamente R$ 10.833 por mês), os pequenos empresários terão mais condições de lidar com os custos em constante aumento.
A medida será um alívio para aqueles que se aproximam ou ultrapassam o limite atual e não podem mudar para regimes tributários mais caros. Isso beneficiará principalmente aqueles em situação financeira difícil.
A aprovação desse aumento no faturamento do MEI será um marco significativo para estimular a formalização de novos empreendedores, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia sem prejudicar a sustentabilidade dos pequenos negócios diante dos desafios do contexto econômico atual.
