Limite do MEI aumentou para R$ 130 mil em 2025? Cuidado! veja o que é verdade
Informações que estão circulando pelas redes sociais indicam que limite de faturamento do MEI teria crescido em 2025. Veja o que é verdade nessa históriaCom a chegada de 2025, muitas regras voltadas para os microempreendedores individuais (MEIs) passaram por mudanças. Nesse contexto, é natural que muita gente tenha dúvidas sobre o que fazer a partir de agora.
E é também nesse contexto que muita gente aproveita para propagar informações falsas nas redes sociais. Esses posts acabam alcançando milhões de pessoas e provocam muito mais confusão do que qualquer outra coisa.
Publicações que circulam nas redes sociais nesta semana, por exemplo, afirmam que o limite de faturamento do MEI subiu de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. No entanto, essa informação é falsa.
O que diz a fake news sobre o MEI
Em 15 de março de 2025, um post publicado no X (antigo Twitter) foi compartilhado com a seguinte mensagem:
“MEI 2025: Limite de faturamento sobe para R$ 130 mil e afeta 14 milhões de empreendedores”.
De fato, o tema está em debate no Congresso desde 2021, mas o fato é que nenhuma mudança foi oficialmente aprovada.
O que é o MEI
Criada em 2008, a categoria MEI permite que pequenos empreendedores e autônomos se formalizem, pagando menos impostos por meio do Simples Nacional. Para isso, precisam respeitar algumas regras, como:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Contratação de apenas um funcionário;
- Atuar dentro das atividades permitidas para MEI.
Se o faturamento ultrapassar esse limite de R$ 81 mil, o empreendedor precisa migrar para a categoria de Microempresa (ME), que possui tributação mais complexa.
Por isso, todas essas informações sobre aumento do limite de faturamento acabam causando confusão na cabeça das pessoas que são cadastradas como MEIs, e que temem perder os seus benefícios.
Por que o aumento ainda não aconteceu?
Mas afinal de contas, por que o tão esperado aumento no limite de faturamento do MEI ainda é uma fake news, e não aconteceu de verdade?
Em declarações recentes, membros do Ministério do Empreendedorismo reconheceram a necessidade de revisão do limite, já que o valor atual foi definido em 2006. Três projetos estão em tramitação no Congresso:
- PLP 108/2021: Propõe o aumento do faturamento para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois funcionários. Foi aprovado pelo Senado, mas está parado na Câmara.
- PLP 261/2023: Sugere um reajuste automático pelo IPCA, corrigindo a inflação desde 2018. Se aprovado em 2024, o limite em 2025 seria de R$ 147.451,84.
- PLP 24/2024: Prevê um aumento para R$ 120 mil, com reajuste anual pela inflação. O projeto ainda está em análise no Senado.
Segundo o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do PLP 24/2024, a suposta falta de apoio do governo federal estaria atrasando a votação, pois há preocupação com a perda de arrecadação.
