MEI ganha mais poder de escolha para parcelar dívidas com a Receita

Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional agora têm mais liberdade para organizar suas finanças: a Receita Federal lançou uma nova ferramenta que flexibiliza o parcelamento de débitos.

A novidade permite que o MEI defina, no momento da solicitação, quantas parcelas deseja para quitar seus débitos, respeitando o limite máximo de 60 prestações.

Antes, o sistema não oferecia essa autonomia. Agora, os contribuintes podem montar o plano de pagamento que melhor se encaixa na sua realidade.

Valores mínimos de parcelamento para os MEIs

Apesar da mudança, os valores mínimos por parcela continuam os mesmos:

• R$ 50,00 por parcela para MEI
• R$ 300,00 para empresas optantes pelo Simples Nacional

Essa regra garante que as dívidas sejam quitadas de forma responsável, sem comprometer o orçamento da Receita.

Benefícios para a saúde financeira dos pequenos negócios

A nova funcionalidade representa um avanço importante para os microempreendedores. Com mais previsibilidade no fluxo de caixa, fica mais fácil:

• Planejar os pagamentos
• Evitar atrasos
• Cumprir obrigações fiscais com mais tranquilidade

Como acessar o parcelamento atualizado

A ferramenta já está disponível nos canais digitais da Receita:

• Portal do Simples Nacional
• e-CAC (Centro Virtual de Atendimento)

Com isso, o MEI pode regularizar sua situação sem sair de casa, aproveitando a digitalização dos serviços públicos.

A possibilidade de parcelar débitos é um alívio, mas o ideal é que o MEI mantenha suas obrigações em dia para evitar juros, multas e até a suspensão do CNPJ.

Dicas para evitar criar dívidas 

Veja algumas orientações simples para manter a regularidade fiscal:

• Fique atento ao vencimento do DAS. O documento de Arrecadação do Simples Nacional vence todo dia 20. Programe lembretes mensais para não esquecer.
• Use aplicativos de controle financeiro. Ferramentas gratuitas ajudam a visualizar entradas e saídas, evitando surpresas no fim do mês.
• Reserve um valor fixo para os tributos. Mesmo com ganhos variáveis, é importante separar mensalmente o valor do DAS.
• Evite misturar contas pessoais e profissionais. Isso facilita o controle e a organização financeira.
• Consulte sua situação regularmente no Portal do Empreendedor ou e-CAC. Assim, você evita surpresas e pode se planejar melhor.

Ao seguir essas dicas, o MEI reduz as chances de inadimplência e aproveita melhor os benefícios de ter um CNPJ regularizado, como acesso a crédito, emissão de nota fiscal e aposentadoria por contribuição.

Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é procurar um consultor financeiro, e até pensar na possibilidade de contratar um profissional como esse, para ajudar nas suas finanças.