MEI: muita atenção para não ter o seu CNPJ cancelado

Quem se formaliza como MEI adquire um  número do CNPJ. Com essa aquisição também vem responsabilidades. Isso porque a sua inscrição pode ser suspensa ou cancelada caso você cometa alguns erros muito comuns para quem é empreendedor individual.

Para quem não sabe há uma diferença entre suspenso e cancelado, sendo que no primeiro caso acontece quando o empresário não entrega a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) durante dois anos seguidos ou esteja inadimplente com o Documento de Arrecadação  Simplificada (DAS).

Neste caso, a pessoa fica suspensa por 30 dias e se não solucionar o problema neste prazo, perderá o CNPJ. Ou seja, terá o documento cancelado permanentemente. O cancelamento não é revertido e para continuar emitindo nota, o empreendedor deverá abrir um novo CNPJ.

Outros motivos que podem cancelar o CNPJ

Não é apenas a falta de pagamento do imposto DAS e a não entrega da declaração que podem cancelar o cadastro de pessoa jurídica. Há outros motivos para que essa decisão acontecer. Entre eles estão:

• Possuir outro CNPJ;
• Exclusão da atividade do sistema do MEI;
• Não fazer a declaração de imposto de renda;
• Caso tenha um colaborador e ele não tenha registro formal;
• Ultrapassar o limite de faturamento permitido pela modalidade MEI.

Geralmente o CNPJ tem o seu cancelamento entre o dia 1º de julho e 31 de dezembro. Desta maneira, o empreendedor também terá a baixa da sua inscrição nas administrações tributárias estadual e municipal.

Como emitir e pagar o DAS?

Todos os meses os microempreendedores devem pagar uma contribuição mensal ao MEI, que incluem tributos e previdência social. Somente assim o seu CNPJ não será cancelado permanentemente. Mas caso a sua inscrição tenha suspensão, há tempo de recuperar.

O empreendedor deve quitar as suas dívidas para evitar a perda da modalidade empresarial. 

De acordo com o Sebrae, o empreendedor que tem dívida precisa pagar todos os débitos atrasados para gerar as Guias DAS. 

Ao pagar essas guias atrasadas, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos:

 

• Clicar na sessão “JÁ SOU MEI”;
• Em seguida,  “Pague sua contribuição mensal”;
• Lá, aparecerá as opções de forma de pagamento (cartão, boleto, etc);
• Defina a forma de pagamento para direcionar à página de identificação;
• Insira o seu CNPJ para poder acessar o programa;
• “Emita Guia de Pagamento (DAS)”. liquidar.
• Pague os débitos.