MEI no serviço público? Nova plataforma abre portas para pequenos empreendedores

O governo federal anunciou no início dessa semana o lançamento de uma nova plataforma chamada Contrata+ Brasil. Trata-se de uma espécie de app gratuito que conecta os microempreendedores individuais (MEIs) aos órgãos públicos para prestação de serviços.

A ideia é que a nova plataforma facilite a contratação de profissionais para demandas exclusivamente emergenciais, como um reparo ou uma pintura, por exemplo. A medida pode ajudar especialmente as prefeituras. 

Como funciona a plataforma na prática?

Ficou difícil de entender? Não tem problema. Abaixo, você pode conferir um organograma de como o novo sistema deve funcionar para os microempreendedores individuais.

• Os MEIs interessados devem se cadastrar no Contrata+ Brasil.
• Os órgãos públicos disponibilizam as oportunidades na plataforma.
• Os profissionais cadastrados recebem notificações pelo WhatsApp sobre novas vagas em sua cidade.
• Os interessados apresentam suas propostas diretamente na plataforma.
• O órgão avalia as propostas e define quem será contratado.

Levantamento sobre os MEIs

O anúncio dessa nova ferramenta aconteceu durante um encontro nacional de novos prefeitos e prefeitas, em Brasília. O evento contou com a participação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Márcio França (Microempreendedorismo)

A ocasião foi escolhida justamente para incentivar a adesão das prefeituras a esse sistema. Inicialmente, a ideia era que o presidente Lula faria o anúncio, mas isso acabou não acontecendo.

Benefícios e valores que serão disponíveis na plataforma

Até aqui, o que se sabe sobre os benefícios e valores programados para os MEIs através dessa plataforma é que:

• Os contratos podem alcançar até R$ 12.545,11, conforme previsto na lei 14.133/2021.
• Os preços dos serviços são definidos pelos próprios MEIs.
• As contratações dispensam licitação, facilitando a execução de pequenos serviços.
• O uso da plataforma é 100% gratuito para MEIs e órgãos públicos.

Recife foi a inspiração para plataforma para MEIs

A iniciativa que está sendo adotada nacionalmente foi inspirada em um sistema já utilizado pela Prefeitura do Recife. Na gestão municipal, os profissionais cadastrados apresentam propostas para serviços anunciados pela administração.

Atualmente, estima-se que mais de 16 milhões de pessoas sejam registradas como MEIs no Brasil. Destes, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. A ideia é, portanto, aumentar esse quantitativo.

Mas é legal?

Toda essa discussão gera também um debate sobre a legalidade do dispositivo. Afinal de contas, estamos falando de serviços públicos, que normalmente exigem toda uma licitação detalhada.

Sobre esse assunto, a ministra Esther Dweck disse que os pequenos reparos são contratados com frequência pelas prefeituras, e por estarem dentro dos limites legais, podem ser realizados sem a necessidade de licitação.