Devo abrir um MEI ou optar pelo Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito frequente entre os empreendedores iniciantes ou experientes, seja no momento da escolha ou alteração do regime de tributação.
Além de conhecer esses dois regimes de tributação, alguns critérios devem ser atendidos antes de fazer a opção. Vamos explicar as regras de ambos os regimes tributários.
O que é Simples Nacional?
Para uma empresa optar por esse regime de tributação, deve, primeiro, explorar a atividade permitida para enquadramento no Simples Nacional, bem como possuir faturamento inferior a 3,6 milhões nos últimos 12 meses.
A maior característica do Simples Nacional é a facilidade no pagamento dos tributos. Com apenas uma única guia, você pagará até 8 tributos. Isso gera uma grande economia com procedimentos burocráticos e maior facilidade no entendimento de relatórios contábeis e gerenciais que tratam dos tributos da sua empresa.
Com o Simples Nacional, o empresário terá mais tempo livre para cuidar da gestão financeira e administrativa do seu negócio.
O que é o MEI?
MEI é a sigla para o termo “Microempreendedor Individual”.
Em 2008 o Governo Federal criou o MEI para possibilitar aos pequenos comércios, profissionais liberais e prestadores de serviços o registro de seus negócios nos órgãos governamentais, bem como torná-los legítimos aos olhos da Receita Federal, Estados e Municípios.
Esse regime é destinado aos empreendedores que não possuem sócios ou participações em outras empresas.
O faturamento da empresa, constituída como MEI, não pode passar de R$ 81 mil por ano. Esse é o principal requisito que impede a inscrição de algumas empresas nesse regime.
A principal diferença do MEI para o Simples Nacional está na burocracia, consideravelmente menor em relação a este. Além disso, o MEI tem o benefício de uma carga tributária fixa e de baixo valor, comparada ao Simples Nacional.
Em 2023, os valores são:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
- R$ 158,40 para MEI Caminhoneiro.
MEI ou Simples Nacional: qual regime escolher?
Agora que você já conhece as principais características e exigências de cada regime, chegou o momento de fazer a opção.
Para uma empresa que ainda está dando os primeiros passos, ou ainda vai abrir as portas, o melhor regime de tributação é o trazido pelo MEI, uma vez que, a empresa poderá gozar de uma série de benefícios burocráticos.
Entre eles estão obtenção de CNPJ, abertura de conta bancária como pessoa jurídica, aquisição de empréstimos e financiamentos, emissão de notas fiscais, entre outros.
Todavia, se for necessário mais de um colaborador, então o Simples Nacional é a melhor opção. No que se refere à burocracia tributária, ambos os regimes têm como objetivo facilitar a vida. No entanto, há mais tributos a se pagar por quem opta pelo Simples Nacional e não pelo MEI.
Agora que você já sabe mais sobre Microempreendedor Individual e Simples Nacional, poderá decidir sobre qual se encaixa melhor com as necessidades e expectativas do seu modelo de negócio.
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