Estão prorrogadas, até 31 de outubro, as inscrições para o MEI RS Calamidades 2. O programa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), busca apoiar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (1/9).

Formulário para inscrição

Com investimentos de até R$127 milhões, a iniciativa conta com recursos do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

A ação integra o Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite, criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

De acordo com o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, na última prorrogação, os resultados foram positivos. Cerca de 50 MEIs se cadastraram diariamente, o que representa R$ 217 mil por dia injetados na economia local.

Foram mais de 8 mil inscritos nesse período, 3 mil deles já elegíveis, resultando em praticamente R$ 13 milhões de investimento.

Busca ativa

Para ampliar o alcance do MEI RS Calamidades, o governo adotou medidas de divulgação como o envio de uma correspondência dos Correios, assinada pelo titular da pasta, explicando sobre o programa e informando a disponibilidade da inscrição para empreendedores que preenchem os requisitos.

A busca ativa dos profissionais que podem se candidatar ao programa é realizada pela STDP, com o uso de dados fornecidos pela Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (JucisRS).

Após convênio com o órgão, e pelas prefeituras, a partir da assinatura de termos de responsabilidade para disponibilização dos dados aos agentes públicos municipais.

Por fim, ferramentas de inteligência artificial também serão utilizadas para aumentar a adesão ao programa, como o uso da assistente virtual do governo estadual, a GurIA.

Como funciona o MEI RS Calamidades

O programa do governo do Estado, por meio da STDP, busca apoiar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024

Dividido em três etapas, o MEI RS Calamidades disponibiliza:

• um auxílio de R$ 1.500 na conta Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, para todos os selecionados;
• uma consultoria de nove horas oferecida pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com foco em temas como elaboração de plano de negócios, estratégias de marketing e vendas, controle de custos e definição de preços;
• e, por fim, uma segunda parcela de R$ 1.500, pelo Banrisul, desde que tenham finalizado a consultoria e abram uma conta empresarial gratuita no banco.

Para participar, os interessados devem cumprir alguns critérios, como:

• ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
• estar com o CNPJ ativo e o CPF regular;
• ter faturamento nos anos de 2023 ou de 2024;
• e não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos.

A divulgação dos candidatos contemplados após a prorrogação será em 24 de novembro. Os microempreendedores não habilitados poderão apresentar recursos no período de 25 a 30 de novembro. Já o depósito da primeira parcela será em 8 de dezembro.