MEI: veja as atividades incluídas e excluídas em 2024!!
O MEI traz a possibilidade de sair da informalidade. Mas nem todas as profissões podem
Uma ótima opção para indivíduos que trabalham por conta própria e querem sair da informalidade é se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).
Ao se tornar um MEI, passa a ter CNPJ e precisa emitir nota fiscal. Além disso, a carga tributária cobrada é mais baixa comparando a empresas de pequeno e médio porte, e você passa a ganhar alguns benefícios, como a Previdência Social.
Todavia, apesar de ser um modelo empresarial que aceita as mais diversas atividades, existem algumas profissões que não podem se formalizar nesta categoria.
Em 2024, existe um padrão de atividades que não podem se formalizar assim. É o que vamos abordar a seguir.
O que é ser MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) se trata de uma formalização que tem como intenção tirar da informalidade uma série de outras profissões que não se encaixam em outros regimes.
Dessa forma, se trata de uma “regulamentação” destinada ao público de trabalho informal, garantindo que essas pessoas consigam realizar as devidas contribuições e assim terem acesso a benefícios no futuro, como aposentadoria, auxílios e outros.
O regime do MEI possui alíquotas e dentre outros pontos diferenciados, motivo pelo qual ele se torna tão procurado por inúmeras pessoas que se encaixam na qualidade de trabalhador informal.
Atividades excluídas do MEI 2024
Veja a seguir a lista completa de atividades excluídas do MEI 2024, entrando em outros tipos de regimes:
Abatedor(a) de aves
Adestrador(a) de animais
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador (a) de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
Dedetizador (a)
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfestantes
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associada à extração
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
Sepultador
Tosador(a) de animais domésticos
Atividades incluídas no MEI 2024
Em contrapartida a decisão que foi tomada, vale citar que outras profissões também entraram no MEI 2024, e que a partir de agora podem fazer parte desse tipo de regime. As profissões que entraram, são:
Adestrador(a) de animais independente
Apicultor(a) independente
Banhista de animais domésticos independente
Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
Confeiteiro(a) independente
Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
Diarista independente
Editor(a) de jornais diários independente
Editor(a) de jornais não diários independentes
Esteticista de animais domésticos independente
Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
Motorista (por aplicativo ou não) independente
Piscineiro(a) independente
Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Tosador(a) de animais domésticos independente
Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
Viveirista independente
Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.