MEI: veja as atividades incluídas e excluídas em 2024!!

Uma ótima opção para indivíduos que trabalham por conta própria e querem sair da informalidade é se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Ao se tornar um MEI, passa a ter CNPJ e precisa emitir nota fiscal. Além disso, a carga tributária cobrada é mais baixa comparando a empresas de pequeno e médio porte, e você passa a ganhar alguns benefícios, como a Previdência Social.

Todavia, apesar de ser um modelo empresarial que aceita as mais diversas atividades, existem algumas profissões que não podem se formalizar nesta categoria. 

Em 2024, existe um padrão de atividades que não podem se formalizar assim. É o que vamos abordar a seguir.

O que é ser MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) se trata de uma formalização que tem como intenção tirar da informalidade uma série de outras profissões que não se encaixam em outros regimes.

Dessa forma, se trata de uma “regulamentação” destinada ao público de trabalho informal, garantindo que essas pessoas consigam realizar as devidas contribuições e assim terem acesso a benefícios no futuro, como aposentadoria, auxílios e outros.

O regime do MEI possui alíquotas e dentre outros pontos diferenciados, motivo pelo qual ele se torna tão procurado por inúmeras pessoas que se encaixam na qualidade de trabalhador informal.

Atividades excluídas do MEI 2024

Veja a seguir a lista completa de atividades excluídas do MEI 2024, entrando em outros tipos de regimes:

1. Abatedor(a) de aves
2. Adestrador(a) de animais
3. Alinhador(a) de pneus
4. Aplicador(a) agrícola
5. Arquivista de documentos
6. Balanceador (a) de pneus
7. Banhista de animais domésticos
8. Coletor de resíduos perigosos
9. Comerciante de fogos de artifício
10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
11. Comerciante de medicamentos veterinários
12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
16. Contador(a)/técnico(a) contábil
17. Coveiro
18. Dedetizador (a)
19. Editor(a) de jornais
20. Esteticista de animais domésticos
21. Fabricante de absorventes higiênicos
22. Fabricante de águas naturais
23. Fabricante de desinfestantes
24. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
25. Fabricante de produtos de limpeza
26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
27. Operador(a) de marketing direto
28. Pirotécnico(a)
29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração
30. Proprietário(a) de bar e congêneres
31. Removedor e exumador de cadáver
32. Restaurador(a) de prédios históricos
33. Sepultador
34. Tosador(a) de animais domésticos

Atividades incluídas no MEI 2024

Em contrapartida a decisão que foi tomada, vale citar que outras profissões também entraram no MEI 2024, e que a partir de agora podem fazer parte desse tipo de regime. As profissões que entraram, são:

1. Adestrador(a) de animais independente
2. Apicultor(a) independente
3. Banhista de animais domésticos independente
4. Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
5. Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
6. Confeiteiro(a) independente
7. Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
8. Diarista independente
9. Editor(a) de jornais diários independente
10. Editor(a) de jornais não diários independentes
11. Esteticista de animais domésticos independente
12. Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
13. Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
14. Motorista (por aplicativo ou não) independente
15. Piscineiro(a) independente
16. Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
17. Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
18. Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
19. Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
20. Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
21. Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
22. Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
23. Tosador(a) de animais domésticos independente
24. Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
25. Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
26. Viveirista independente
27. Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.