MEIs tem processo mais fácil para regularizar empreendimentos
Antes, a obtenção ou atualização da Inscrição Municipal demandava o preenchimento de formulários e a abertura de uma solicitação na PrefeituraOs microempreendedores individuais (MEIs) de Toledo agora desfrutam de um processo mais ágil para iniciar e regularizar seus empreendimentos. Desde o início de janeiro, a Inscrição Municipal para MEIs passou a ser gerada de forma automática, removendo etapas burocráticas e acelerando o procedimento.
A Secretaria do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico foi responsável por implementar as alterações necessárias, que incluíram a publicação de novos decretos e a revisão dos Códigos Tributário e de Posturas.
Antes da nova implementação, a obtenção ou atualização da Inscrição Municipal demandava o preenchimento de diversos formulários e a abertura de uma solicitação na Prefeitura, prolongando o tempo de espera.
Com as alterações, ao se abrir ou modificar o CNPJ por meio do Portal do Empreendedor – Empresas & Negócios, as informações são enviadas automaticamente ao sistema municipal, permitindo que a Inscrição Municipal seja criada ou atualizada em tempo real.
Essa automação traz benefícios significativos tanto para os microempreendedores quanto para a administração pública, incluindo maior rapidez, diminuição de erros, simplificação de processos, estímulo ao empreendedorismo, além de uma redução nas despesas e uma administração mais eficiente dos registros comerciais.
Thiago D’Arisbo, secretário do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, enfatiza que essa ação demonstra o compromisso da administração municipal com a modernização dos serviços e o suporte aos pequenos empresários.
“Com a legislação municipal ajustada à legislação federal, foi possível integrar o sistema municipal às informações da Receita Federal, o que tornou o processo mais eficiente, tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.”
E concluiu: “Essa mudança representa um grande avanço para os MEIs de Toledo, tornando o ambiente de negócios mais dinâmico e favorável à formalização.”
A automação da Inscrição Municipal MEI é um passo adicional na estratégia da Prefeitura de Toledo em direção à digitalização e simplificação dos processos administrativos. O plano é expandir essa iniciativa para empresas de outros portes no futuro, criando um ambiente ainda mais acolhedor para os empreendedores.
Fernanda Moreira, coordenadora da Sala do Empreendedor, destaca que o objetivo desse espaço é facilitar o acesso a informações e serviços vitais para os empreendedores de Toledo, por meio de soluções ágeis e adequadas às suas exigências.
“Com essa transformação digital, Toledo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a valorização dos pequenos negócios. A cidade se posiciona como um polo de inovação e apoio ao empreendedorismo, facilitando a vida de quem deseja crescer e investir no município”, comentou a coordenadora.