Novo limite para MEI? Entenda como está a tramitação
Os microempresários, que são obrigados a se desenquadrarem da categoria devido a uma diferença de valor, viram isso como um grande avançoNo ano passado, a perspectiva de aumentar o limite anual de faturamento do regime de R$ 81 mil para R$ 130 mil aumentou a expectativa de muitos microempreendedores individuais (MEIs).
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 foi necessária para que a discussão sobre o reajuste do teto de faturamento pudesse começar. Os microempresários, que frequentemente são obrigados a se desenquadrarem da categoria devido a uma pequena diferença de valor, viram isso como um grande avanço.
O limite atual do MEI tem se tornado um empecilho para muitos empreendedores. Isso se deve ao fato de que o teto atual de R$ 81 mil foi fixado em 2018, ou seja, há mais de seis anos que o teto da categoria não está sendo reajustado de acordo com a economia e outras questões econômicas.
Aumentar o limite dos microempresários não apenas beneficiará os microempresários, mas também impedirá a perda de bilhões por ano de receita porque muitos empresários que agora operam no modelo de microempresa (ME) podem voltar para o MEI.
Novo limite para MEI em 2025?
A aprovação do PLP 108/21 ainda não foi definida pelo Congresso Nacional, apesar da ansiedade de muitos empreendedores. É importante lembrar que a discussão e votação da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi adiada para maio.
Um pedido de vista feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) impediu que a proposta fosse examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o que levou ao travamento da proposta.
O senador Rogério Carvalho argumentou na época que o pedido de vista foi justificado pelo fato de que não havia previsão de onde a receita viria para aumentar o benefício fiscal a todas essas categorias. O senador afirmou que isso viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Para aqueles que ainda esperam que a proposta seja aprovada e o limite de faturamento seja reajustado, ainda não houve movimentação do Congresso para fazer com que a medida volte a tramitar. Portanto, a probabilidade de o limite do MEI ser ampliado em 2025 permanece muito baixa.
A ampliação do limite de faturamento para MEI foi solicitada por vários parlamentares, apesar de o assunto estar travado no Senado. Como exemplo, o deputado Luiz Fernando Vampiro foi entrevistado pela TV Câmara na última semana e defendeu o aumento do teto de faturamento.
Limites e alterações
O MEI só pode contratar um funcionário com um salário mínimo, pois o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, ou aproximadamente R$ 6.750 por mês.
Ao ser aprovada a proposta, o MEI receberá vários benefícios, incluindo uma ampliação do teto de faturamento de R$ 130 e uma correção anual pela inflação calculada pelo INPC. Esta mudança foi implementada durante o processo de tramitação do PLP nas Comissões da Câmara.
O teto de faturamento aumentado pode aumentar a R$ 12.760 por mês em média. Outra vantagem é que o MEI terá a capacidade de contratar dois funcionários em vez de apenas um, o que contribuirá para aumentar o número de empregos no país.
