Projeto de lei garante isenção de taxa do MEI para beneficiários do CadÚnico

O empreendedorismo é uma boa opção para muitas pessoas de baixa renda que querem melhorar suas vidas. Um novo projeto de lei foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, e ele pretende facilitar a formalização de Microempreendedores Individuais (MEI) para quem está no Cadastro Único (CadÚnico).

Com isso, esses empreendedores não precisarão pagar taxas para se formalizar, o que ajudará pessoas em situação difícil a abrir seus próprios negócios sem custos extras.

O Cadastro Único (CadÚnico) é um programa do governo que ajuda a identificar famílias de baixa renda no Brasil e garante acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. O projeto de lei busca permitir que esses beneficiários se formalizem como MEI sem pagar as taxas de inscrição, tornando mais fácil o acesso ao empreendedorismo.

Vantagens

Ser formalizado como MEI traz várias vantagens, como acessar serviços bancários e crédito mais baratos, emitir notas fiscais, e pagar menos impostos, o que ajuda na manutenção do negócio. O projeto pode ajudar a promover o empreendedorismo em comunidades carentes, criando empregos e estimulando a economia local.

Também garante proteção social para microempreendedores, permitindo que continuem recebendo parte do Bolsa Família por até 24 meses, mesmo com aumento da renda, se ela continuar abaixo de meio salário mínimo.

Para os beneficiários do Bolsa Família, a principal preocupação ao se formalizar como MEI é se isso pode afetar o benefício.

O Bolsa família depende da renda per capita, que não pode ultrapassar R$ 218 por pessoa. Se a renda aumentar com o MEI, a família pode perder o benefício, mas se a renda ainda estiver abaixo de meio salário mínimo (R$ 706), pode continuar recebendo metade do valor do benefício por 24 meses.

Após a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras comissões e, se aprovado, será votado no plenário da Câmara e depois no Senado. Se tudo correr bem, o projeto pode se tornar lei rapidamente, beneficiando muitos brasileiros.