Quase metade dos microempreendedores individuais não entregaram DASN-MEI, confira como regularizar

Quase metade dos microempreendedores individuais, os MEIs, não realizaram o envio da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024 dentro do prazo estabelecido.

São 7,2 milhões, cerca de 47% de MEIs que estão em dívida com a Receita Federal, de acordo com informações do próprio órgão. Vale lembrar que o envio deveria ter sido feito até o dia 31 de maio de 2024 para todos que tinham MEI ativo no ano de 2023.

Mesmo aqueles que encerraram suas atividades, mas que tiveram o número ativo durante o ano base, deveriam ter declarado o período de atividade exercida.

Quem não enviou o DASN-MEI no prazo deve declarar com atraso e pagar uma multa, que tem valor mínimo de R$50,00  e pode chegar até a 2% do faturamento a cada mês de atraso, com teto de 20%.

Confira como declarar o DASN-MEI fora do prazo

A declaração fora do prazo é feita da mesma forma que a que está dentro do prazo, através do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo para celular APP-MEI, que está disponível para download na Google Play Store e na Apple Store.

Após o login na conta GOV, o MEI precisa selecionar a opção “Fazer a declaração” e selecionar o ano calendário referente ao ano que ainda não declarou. Depois disso, deverá fornecer o valor da receita bruta total, que corresponde a todo o faturamento do ano.

Além disso, precisa colocar a receita referente a atividade específica, seja ele comércio/indústria ou serviços, esse valor pode ser igual ou não ao da receita bruta total. Caso não tenha faturamento, basta preencher os campos com “0,00”.

Ao finalizar o preenchimento, aparecerá o resumo da declaração, com os valores apurados de pagamentos de tributos e é só clicar em “transmitir”.

Após o envio da declaração, será gerada automaticamente a multa por atraso na entrega da declaração (MAED) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), lembrando que o DARF pode ser pago em qualquer banco pelo aplicativo ou agência.

Quem não entregar

A analista de Políticas Públicas do Sebrae Giovana Tonello falou sobre as consequências:

“O microempreendedor individual que não entregar a DASN ficará com pendência na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, não conseguindo movimentar a empresa”.

Confira os estados com mais entregas proporcionais

• Santa Catarina tem 62% de entregas
• Minas Gerais tem 61% de entregas
• Paraná tem 60% de entregas
• Paraíba tem 57% de entregas
• Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo todos tem 55% de entregas

Confira os estados com menos entregas proporcionais

• Amazonas tem 36% de entregas
• Amapá tem 36% de entregas
• Pará tem 41% de entregas
• Acre tem 43 de entregas
• Roraima tem 44% de entregas

O Rio Grande do Sul, apesar de toda a dificuldade enfrentada por boa parte dos moradores, não está na lista, já que 52% dos gaúchos enviaram a declaração. Além disso, eles tem uma prorrogação de prazo para fazer declaração que vai até o dia 31 de julho.