Quem está com nome negativado pode ser um MEI?

Nos últimos anos, o empreendedorismo brasileiro tem alcançado números cada vez maiores. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos.

Seja por necessidade ou busca da independência financeira, muitos profissionais têm investido nos próprios negócios. Assim, felizmente, a categoria MEI foi estabelecida para tornar possível empreender e ainda contar com todos os benefícios da formalização, como auxílios, aposentadoria, entre outros. 

Portanto, ao se tornar um MEI, o trabalhador passa a ter direito a uma série de vantagens como: ter um CNPJ, poder vender para o governo, baixo custo mensal de tributos e emitir nota fiscal.

E muitos brasileiros que se encontram nesta situação ficam se perguntando se podem ou não abrir um MEI. Se você é um deles, continue conosco pois vamos esclarecer suas dúvidas.

Requisitos para se tornar MEI

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

• Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
• Possuir no máximo um funcionário registrado; 
• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
• Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
• Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
• Fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Afinal, quem tem nome sujo pode abrir MEI? 

Mesmo com pendências no SPC/SERASA, quem tem nome sujo pode abrir MEI normalmente.  De acordo com a Lei Complementar n°123 de 14 de dezembro de 2006, a restrição no CPF não impede a pessoa de abrir MEI.

Porém você enfrentará algumas dificuldades como problemas para ter crédito aprovado nas instituições financeiras.

Mas existem algumas situações que podem te impedir de abrir um MEI, como:

• Pendências com o CPF: Confira se os dados do seu CPF estão atualizados, se há pendências ou algum dado faltante;
• Título de eleitor: Se você fez alguma alteração no seu título de eleitor, confira se os dados estão atualizados no sistema;
• Estrangeiros: Na falta do Título de Eleitor, a única forma de abrir MEI é através da declaração de Imposto de Renda, além de visto permanente e CPF;
• Idade Mínima: Para abrir um MEI é preciso ter 18 anos, ou no mínimo 16 anos com emancipação;
• Sociedades em outras empresas: Para formalização como Microempreendedor Individual, não é permitido ser responsável por empresa ou ser participante do quadro de sócios e administradores.

Como abrir MEI Online?

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha;
4. Siga as instruções em tela;
5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc;
6. Confira todos os dados informados;
7. Preencha as declarações solicitadas;
8. Finalize a sua inscrição.